SINDJUFE-BA

Logo depois de o Ministério do Planejamento anunciar um erro de estimativa de R$ 12 bilhões da arrecadação federal para 2011, o relator de receita da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), chegou a uma conclusão oposta: a receita prevista para o próximo ano é R$ 4,71 bilhões a mais.

Na verdade, entre o envio do projeto ao Congresso Nacional, em 31 de agosto deste ano, e a reunião da CMO que aprovou o relatório de Bruno Araújo na segunda-feira (13), a estimativa da receita federal cresceu em R$ 22,4 bilhões. Na primeira estimativa, aprovada em 3 de novembro, houve um acréscimo de receita de R$ 17,7 bilhões.

Mesmo assim, o total da receita líquida projetada - R$ 825,1 bilhões - corresponde a 21% do produto interno bruto (PIB) de 2011, de R$ 3,9 trilhões. Essa projeção é inferior à feita pelo próprio governo para a arrecadação de 2010, que é de 21,9% do PIB.

Ajustes

Mas o que fez o relator para encontrar desta vez um acréscimo de R$ 4,7 bilhões, e não um decréscimo de R$ 12 bilhões, como previa o Ministério do Planejamento?

Um ajuste metodológico no cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) produziu R$ 850 milhões. Conforme o relator, a arrecadação da Cofins tem "boa aderência" ao PIB nominal - ou seja, quando o produto interno bruto sobe, a receita também cresce -, fato não levado em conta na proposta original do governo.

Ativos

Bruno Araújo encontrou mais R$ 2,2 bilhões nas operações com ativos da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Segundo ele, a receita com alienação de bens inservíveis apresenta um potencial de arrecadação extremamente favorável no próximo ano.

O relator acrescentou ao seu cálculo a expectativa de realização da 11ª rodada de licitações para exploração de blocos terrestres e marítimos do atual regime de concessões de petróleo uma receita adicional de R$ 1,1 bilhão.

Royalties

Depois de consultar a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o relator refez a estimativa de arrecadação de royaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. e compensações financeiras para R$ 2,51 bilhões acima do que constou do primeiro relatório de receitas. Desse total, R$ 1,24 bilhão corresponde à parte que cabe à União; o restante vai para estados e municípios.

Como a prorrogação da redução do IPI sobre material de construção até o fim de 2011 deve gerar uma perda de arrecadação superior a R$ 670 milhões - descontada do total -, o relator chegou ao número do relatório aprovado na segunda-feira: a estimativa de receita é superior a R$ 4,71 bilhões em relação à primeira previsão feita pela CMO, em 3 de novembro.