SINDJUFE-BA

Convocado pelas Centrais Sindicais e pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), nos dias 29 e 30 de julho, será realizado o Encontro Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Setor Público (Municipais, Estaduais e Federais). O evento por objetivo preparar uma mobilização nacional para derrotar a Reforma Administrativa do governo Bolsonaro.

“O governo Bolsonaro e seu ministro Paulo Guedes encaminharam para o Congresso Nacional um Projeto de Emenda Constitucional (PEC 32) que trata da Reforma Administrativa do Estado Brasileiro. As propostas contidas neste projeto, que tramita no Congresso Nacional, neste momento na Câmara dos Deputados, tem amplo impacto sobre os municípios, estados e a União, nas esferas dos poderes executivos, legislativos e judiciário”, ressalta o manifesto de convocação do Encontro.  

O documento destaca a Nota Técnica 254 do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que ponta “que boa parte da proposta de reforma da Administração Pública contida na PEC 32/2020 consiste em retirar a primazia do concurso público como instrumento de seleção de pessoal, enfraquecer e/ou eliminar a estabilidade dos(as) servidores(as) civis estatutários(as) e reduzir os patamares salariais, além de transferir atividades públicas para a iniciativa privada”.

Avançar na luta!
O Encontro vai definir um plano nacional de mobilização. “Essa unidade é fundamental para avançar a luta contra esta reforma nefasta. Importante esse passo dado pelas Centrais Sindicais, fóruns e entidades representativas dos servidores públicos. Nosso Sindicato vem participando ativamente da luta para barrar a Reforma Administrativa, vamos participar da construção do Encontro Nacional e contribuir com a construção desse calendário de luta”, afirma Jailson Lage, diretor do SINDJUFE-BA.

A preparação do Encontro Nacional se dará durante todo o mês de julho, com um amplo processo de mobilização que começa com atividades nos municípios e nas bases sindicais, promovendo o debate sobre os impactos da PEC 32 no serviço público, bem como organizando e planejando as iniciativas unitárias de mobilização local, estadual e nacional para levar esse debate para toda a comunidade.

Em seguida, serão realizadas Plenárias Estaduais para reunir e organizar nos estados o trabalho de mobilização. O mês será encerrado com um evento virtual nacional no qual será apresentada a plataforma de lutas e mobilizações.

Agosto começará com uma mobilização em Brasília, no dia 03, na abertura das atividades do Congresso Nacional no segundo semestre.

Calendário
O calendário de mobilização e construção do Encontro Nacional está dividido em 4 etapas:

1ª ETAPA - MOBILIZAÇÃO LOCAL (9 a 18 de julho)
- Realizar eventos municipais e locais (reuniões, assembleias, debates, entre outros) para analisar os impactos da PEC 32;
- Essas atividades devem propor e encaminhar atividades e iniciativas de mobilização local;
- Subsídios e materiais de apoio, vídeos e palestras gravadas estarão disponíveis no site www.contrapec32.com.br.

2ª ETAPA – PLENÁRIA ESTADUAL (19 a 25 de julho)
- Realizar Plenárias Estaduais unitárias que reúnam representantes locais para organizar e planejar as mobilizações no estado;
- Criar e instalar um Fórum Estadual unitário dos servidores públicos para articular as mobilizações nos Estados e fazer trabalho junto aos parlamentares.

3ª ETAPA – ENCONTRO NACIONAL (29 e 30 de julho)
- Dia 29/07 - 19h - Evento Político (Live);
- Dia 30/07:
* 9h - Plenária Nacional de organização do Plano Nacional de Mobilização;
* 17 horas – Evento Nacional, com live de lançamento do Plano Nacional de Mobilização.

- Cada Fórum Estadual indica participantes para a Plenária Nacional;
- Participação das entidades nacionais de servidores públicos das três esferas;
- Participação das entidades sindicais locais.

4ª ETAPA – MANIFESTAÇÃO EM BRASÍLIA
- Dia 3 de agosto (retorno das atividades parlamentares)
- Ato Nacional em agosto (data a definir)

IMPRENSA SINDJUFE-BA