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As Centrais Sindicais e entidades do funcionalismo público, como o Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) e fóruns estaduais e municipais de servidores, aprovaram a realização de um Encontro Nacional dos Servidores Públicos para organizar a luta contra a Reforma Administrativa (PEC 32). A decisão foi definida em reunião das organizações na última quarta-feira (16).

Foi formado ainda o Fórum dos Servidores Públicos das Centrais Sindicais que se reunirá no próximo dia 24 (quinta-feira) para definir o processo de mobilização, para envolver servidores dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário) desde os estados e municípios, e data da realização do encontro nacional.

O dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Barela participou da reunião e avaliou como positiva a decisão. “Foi definido que será articulada uma ampla mobilização pela base, envolvendo as três esferas dos serviços públicos, para construirmos um calendário de luta, bem como ações de pressão no parlamento”, disse Barela. 

Comissão especial convoca Paulo Guedes para debater PEC 32

Os trabalhadores se articulam ao mesmo tempo em que avança a discussão na Câmara para aprovar a PEC 32.

Nesta quarta-feira, a Comissão Especial da Reforma Administrativa deu início aos trabalhos, com a aprovação de requerimentos e plano para a realização de audiências públicas. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), propôs a realização de 12 audiências públicas e foram aprovados 59 requerimentos para convidar mais de 200 nomes para debater a reforma administrativa.

Serão chamados à Comissão, os ministros da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, e também da Economia, Paulo Guedes, que poderá ser ouvido já na próxima semana. Serão convidados ainda representantes de sindicatos e entidades dos servidores públicos e a comissão especial irá promover seminários regionais nos estados para discutir a reforma e seus efeitos no serviços públicos estaduais e municipais, já que a PEC abrange todas as esferas.

O governo segue com o falso discurso de que a reforma vai “desburocratizar” e “aperfeiçoar” os serviços públicos, sem atacar os servidores.

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), defendeu que a reforma administrativa tem como princípio a “meritocracia” e os servidores “que se esforçam, que carregam o piano, que se dedicam” terão reconhecimento. Um cinismo sem tamanho já que a reforma ataca brutalmente os direitos do funcionalismo, inclusive, dos já ativos, diferente do que diz o governo, e deixa de fora o alto escalão como militares e políticos, por exemplo.

Cinicamente, Barros também disse que “o debate não seja transformado em um espetáculo” durante a participação de Paulo Guedes e que “o ministro responderá as perguntas pertinentes. Não responderá as perguntas não pertinentes”, avisou.

A questão é o que o presidente da Comissão e líder do governo considera como pertinente, já que todas as vezes em que defendeu a aprovação desta PEC, Paulo Guedes agrediu e caluniou os servidores como forma de mentir e convencer a população a apoiar a reforma.

O fato é que a Reforma Administrativa prejudicará o serviço público com vários ataques aos servidores públicos (atuais e futuros) e à estrutura do Estado, que irão levar ao aparelhamento político da administração pública e à corrupção; o fim da estabilidade e dos concursos públicos; ao desmonte de serviços essenciais à população e à privatização do Estado.

Mas, se parte dos ataques mira diretamente os servidores, a essência da PEC 32 é reduzir o dever do Estado em garantir políticas públicas à população. Tudo para deixar a exploração desses serviços para setores privados que, em nome do lucro, vão cobrar pela Saúde, Educação, enfim, por direitos básicos.

Em defesa dos serviços e servidores pública, não à PEC 32

A CSP-Conlutas está engajada na luta contra a reforma administrativa. Só a mobilização do funcionalismo e da classe trabalhadora em geral poderá barrar este ataque, pois não dá para confiar neste Congresso controlado pelo Centrão.

O Setorial do Funcionalismo da CSP-Conlutas defende que é preciso organizar as lutas em cada local de trabalho, estudo ou moradia nos municípios, estados e regiões, através construção de fóruns ou comitês de lutas contra a reforma administrativa.

Em recente reunião para a Coordenação Nacional da Central, as entidades filiadas à CSP apontam um calendário de mobilização que inclui a ampla participação, desde as bases, na construção do calendário unificado pelo Fora Bolsonaro e Mourão, como este próximo dia nacional de luta em 19 de junho, bem como as demais mobilizações que forem aprovadas pelas entidades do funcionalismo, como o Fonasefe e outras.

Além disso, a CSP-Conlutas defende a construção de um encontro nacional para fortalecer as lutas e organizar um dia nacional de mobilização e paralisações contra a reforma administrativa, rumo à Greve Geral do serviço público.

Fonte: CSP Conlutas

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