SINDJUFE-BA

A Reforma Administrativa é uma das prioridades popularmente de PEC Emergencial. Sob a chantagem apresentadas por Bolsonaro aos novos presidentes da Câmara Federal (Artur Lira/PP) e do Senado (Rodrigo Pacheco/DEM), ambos eleitos do genocida e sob denúncias de compra de votos. 

Com a desculpa de reduzir gastos e cortar privilégios, Bolsonaro e sua turma econômica neoliberal miram os direitos dos servidores e reduzem o Serviço Público, que deveria ser ofertado à população. “Eles mentem, criam narrativas de que os servidores públicos têm salários altos e que somos privilegiados. Contudo, a proposta de reforma deixa de lado os verdadeiros privilegiados, o alto escalão são os deputados, senadores, ministros, juízes, desembargadores e seus comissionados. Na verdade, eles querem retirar direitos históricos, conquistados com muita luta”, denuncia Jailson Lage, diretor do SINDJUFE-BA.

Na proposta de Reforma Administrativa consta reduzir os salários iniciais, alongar o tempo de evolução nas carreiras, diminuir o número das carreiras, acabar com a contratação de servidores pelo Regime Jurídico Único (RJU), sendo agora pela  CLT e pela utilização de trabalhadores temporários.

O governo considera usar nova estratégia para aprovar sua proposta, já que não teve sucesso o ano passado. “Agora eles podem tentar fazer a reforma por etapas. O governo deve tentar aprovar algumas propostas de emendas à Constituição, e a partir daí aprofundar a destruição do Serviço Público e dos nossos direitos através de projetos de lei e decretos. Temos que ficar atentos a essas manobras”, destaca Jailson Lage.

PEC Emergencial 

O primeiro passo na estratégia do governo já foi dado com a aprovação da PEC 186/2019, chamada de PEC Emergencial. Sob a chantagem do governo, de apenas pagar mais parcelas do auxílio com a aprovação de contrapartidas fiscais previstas na PEC, o Senado e a Câmara aprovaram a proposta, em tempo recorde.

No Senado, a proposta foi aprovada em dois turnos, em menos de 24 horas, após acordo entre governo e  oposição para a quebra de interstício. Na Câmara o tempo total de tramitação foi inferior a três dias. A velocidade de aprovação mostra o quão antidemocrático e pouco reflexiva foi a atuação do legislativo em relação a um assunto de tamanha importância para o povo brasileiro.

A PEC estabelece gatilhos, que permitem a adoção, por parte dos governos, de medidas como: congelamento salarial e dos valores de todos os benefícios, ainda que indenizatórios; impedimento da criação de cargos públicos, da realização de concurso públicos e da contratação de pessoal e suspensão da possibilidade de qualquer alteração da estrutura de carreiras.

Devido à pressão dos movimentos sociais, foi excluída da proposta a possibilidade, originalmente prevista por Bolsonaro e Guedes, de redução salarial, congelamento imediato por 3 anos dos salários dos servidores, proibição de promoção e de progressão nas carreiras, bem como o desmonte mais agudo, via desvinculação de receitas, da Saúde e da Educação. Ainda assim, o texto aprovado intensifica o ajuste fiscal e dá mais segurança a banqueiros.

Desse modo, a PEC se preocupou mais em garantir superavit para o pagamento dos juros da dívida pública, conforme destacado no Art 5° da PEC, do que definir o valor das parcelas do auxílio emergencial, que já vem sendo chamado pelos movimentos de vale-gás, em função da possibilidade do seu valor ser rebaixado por Bolsonaro e equipe.

Estima-se que pelo valor aprovado, muito inferior ao de 2020, o auxílio emergencial deve alcançar uma parcela bem menor de beneficiários. Pela proposta, os gatilhos da política fiscal continuam valendo, mesmo após a suspensão do estado de calamidade, que permite o dispêndio de recursos com o auxílio. 

Estima-se que, assim que a PEC for promulgada, 14 Estados, fora os entes municipais, já poderão congelar os salários de seus servidores. Projeções de economistas apontam que, mantidas as condições econômicas atuais, os servidores públicos poderão ter os salários congelados pelos próximos 15 anos. 

“O governo fez uma chantagem aproveitando a necessidade da aprovação do novo auxilio  emergencial. Aproveitou a pandemia para impor seu plano de ajuste fiscal, que corta direitos dos trabalhadores em geral e dos servidores públicos mais diretamente. Precisamos aumentar a  mobilização e, se necessário, lançar mão de ferramentas mais agressivas, porque esta é apenas a ponta do iceberg do que Bolsonaro, Guedes e este legislativo de capachos corruptos desejam. E aqui eu estou falando de paralisação e greve.”, defende o coordenador do SINDJUFE-BA.

24 DE MARÇO É...DIA DE LUTA

Como parte da luta contra os ataques de Bolsonaro e sua trupe está sendo organizado pelas centrais sindicais, movimentos sociais, partidos políticos de esquerda um dia nacional de luta, greves e paralisações.

“O dia 24 está sendo organizado de forma unitária com diversos movimentos sindicais e sociais. Precisamos fazer um forte dia de luta. Somente com mobilização podemos derrotar estes duros ataques que estão sendo impostos a nós”, pontua Jailson Lage.

Na assembleia geral, realizada no último dia 17, foi aprovado a paralisação de 24h, no próximo dia 24. O SINDJUFE-BA reafirma a participação da categoria no dia nacional de luta.

Imprensa SINDJUFE-BA