SINDJUFE-BA

O servidor do TRE-Ba, Henrique Quintanilha, em passagem por Brasília na última sexta-feira (10) contactou ministros e representantes do Judiciário no estado, inclusive o presidente do STF (Peluso) buscando apoio e respostas sobre o acordo para aprovação do PCS. Na ocasião, o mesmo foi informado que as negociações sobre o PCS foi deixado a cargo do juiz auxiliar da presidência do STF, Fernando Marcondes, o qual afirmou que está previsto um desfecho sobre as negociações nesta semana.

Segundo Henrique, mais informações vão ser transmitidas na Assembleia Geral de hoje, às 13h.

(Informações do último dia 16)

"O Dr. Fernando Florido retornou a ligação, por volta das 14h de hoje, informando-me que o Supremo tem mantido assessoria permanente em contato com o Governo - no caso, o Ministério do Planejamento - e com o Congresso Nacional, mas que até a presente data NENHUM aceno positivo sobre qualquer tipo de reajuste, aumento ou algo do gênero teria sido prometido ou acordado. Perguntei se deveríamos ser, então, diante dessa informação dele, otimistas e o Juiz responsável pela negociação política respondeu: isso não há como premeditar. O prazo máximo para inclusão orçamentária é o dia 22. Mas a tendência é não haver qualquer aumento, ao menos, por enquanto. Realmente, como me afirmou o Ministro-Presidente Peluzo, o caso foi inteiramente repassado para o Dr. Florido, que confirma a informação de que ele é mesmo o responsável direto pela negociação, que, ao que aparenta, nesses moldes, na prática, não está caminhando.

Outro detalhe: ele (Dr. Florido), perguntado, confirmou que o nosso assunto não foi objeto de discussão na reunião que o Presidente do STF teve, na semana passada, com a Equipe de Transição do Governo.

Sugeriu o Dr. Fernando Florido que procuremos diretamente o Ministério do Planejamento atual, que seria a unidade competente para qualquer "medida de última hora". Perguntado sobre quem procurar na Equipe de Transição do Novo Governo, aconselhou-me que o futuro Ministro Palocci nada irá responder por não ter assumido ainda qualquer Pasta. E assim tem sido até aqui.

De outro lado, conclui-se que de nada adianta procurar o Ministro do Planejamento, diretamente, pois, como me esclareceu hoje, pelo telefone, de Goiânia, um colega do DF, em reuniões anteriores que teve com comissões de servidores de que ele mesmo fez parte, o Sr. Paulo Bernardo foi categórico e incisivo ao afirmar: "não negociarei nada com servidores". O Ministério do Planajamento já consolidou posição política de só negociar qualquer acordo para o impasse com o Representante máximo do Poder, que no caso é tão-somente o Ministro Presidente Cezar Peluso.

Todavia, o Ministro Peluzo e seu juiz auxiliar e membro do CNJ, Dr. Florido, como este mesmo afirmou, se afastarão a partir de amanhã por ocasião do Recesso Judiciário e quem deve assumir o comando do Poder será o seu Vice, o Ministro Carlos Ayres Britto.

Uma comissão de servidores baianos irá a Brasília, unidos, assim como outros grupos, de outras partes do Brasil, na semana que vem, no que me incluo, tentar esse "ultimato" ao Governo em relação à ampla defasagem por que passa nossa categoria, especialmente diante de outras, como as do TCU, do Legislativo etc. e, especialmente, depois de aprovados aumentos consideráveis para os "membros" dos Poderes, Legislativo e do próprio Judiciário. Temos o compromisso, também, de conseguir uma audiência com o sempre receptivo Ministro Ayres Britto, natural de nossa terra-irmã, Sergipe, e que mantém histórico vanguardista em suas posições e decisões judiciais.

Como diriam os Romanos: alea jacta est (a sorte está lançada)."