O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia (SINDJUFE-BA), vem por meio desta nota pública, REPUDIAR a MP 927/2020, anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro, que prevê a suspensão de contratos sem o pagamento de salários por quatro meses.
O país enfrenta umas das mais severas crises com a atual pandemia do Coronavírus, que avança cada dia mais no Brasil e no mundo. Em paralelo a isso, a crise econômica também se agrava e Bolsonaro ao invés de atuar com medidas rápidas e eficientes, negligencia a situação e brinca com a saúde pública do povo brasileiro, aumentando a insegurança e fragilidade dos trabalhadores.
Não suficiente anunciar a "esmola" de R$ 200 para os trabalhadores informais, Bolsonaro segue escarnecendo a classe trabalhadora com uma MP que autoriza: corte salarial para os trabalhadores do setor privado; o adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nos meses de abril e maio; acordo individual com aumento de jornadas de trabalho; antecipação das férias individuais dos trabalhadores ou férias coletivas e compensação do período de quarentena.
Mesmo com o “recuo” anunciado por Bolsonaro, diante da polêmica e da repercussão negativa, na essência a medida não foi alterada. A MP 927 é inconstitucional e viola os direitos trabalhistas conquistados ao longo da história.
O SINDJUFE-BA reforça o repúdio à iniciativa de Jair Bolsonaro, e seguirá atuando pela defesa dos serviços públicos exigindo medidas concretas para conter as crises sanitária e econômica.
Imprensa SINDJUFE-BA