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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, esclareceu, nesta terça-feira (07/12), em entrevista à imprensa, no Rio de Janeiro, que o reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário é necessário para que profissionais “em funções análogas tenham remuneração análoga” em todos os Poderes. Segundo ele, o Judiciário tem perdido servidores para os outros poderes, que têm salários mais atrativos.

“Toda semana assino portarias de exoneração de servidores que vão para o Executivo ou Legislativo”, afirmou. Entretanto, frequentemente, surgem boatos de que o Judiciário quer aumentar em 56% os “elevados salários” de seus servidores. “Não é nada disso”, afirmou. Peluso argumentou que o Judiciário também precisa ter remuneração adequada para reter seus servidores.

Além disso, o presidente do CNJ e do STF afirmou que o reajuste pretendido “não é nada espetaculoso” nem seria aplicado de uma única vez. “Queremos, dentro das possibilidades orçamentárias, da política do governo, ver o que é possível fazer ao longo do tempo para equiparar a remuneração do Judiciário com a dos demais Poderes”, afirmou. Peluso disse que ainda não discutiu o assunto com a presidente eleita Dilma Rousseff, porque não é o momento, já que ela está ocupada com a formação do governo.

CPC – Em relação à reforma do Código de Processo Civil (CPC), o ministro Peluso afirmou que o projeto de alteração não apresenta nenhum ponto que confira atribuição exagerada de poderes aos juízes. “O Brasil é um dos países em que o juiz tem menos poder”, ressaltou o ministro. Como exemplo, Peluso citou o Judiciário norte-americano, em que os juízes têm o poder de aplicar punições a advogados e partes cujo comportamento desprestigie a função jurisdicional.

Fonte: Agência CNJ de Notícias