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Audiência Pública na ALBA debate Reestruturação da JFBA e criação do TRF 8 na Bahia
20/08/2019

 

Na última sexta-feira (16/8), na sala de Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) ocorreu a audiência pública que debateu sobre a Reestruturação das Varas da Secção Judiciária do Estado da Bahia para o interior e sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 8ª Região (TRF 8).

Os servidores do judiciário federal na Bahia, compareceram em peso e lotaram o plenário da Comissão de Direitos Humanos na ALBA. O encontro foi proposto pelo deputado Hilton Coelho (PSOL) que dirigiu a mesa e pode contar com a presença de diversos magistrados, advogados, parlamentares, prefeitos e representantes de diversas entidades da sociedade civil. Os juizes federais Saulo Casali e João Paulo Pirôpo compuseram a mesa.

Representando o SINDJUFE-BA, o coordenador Jailson Lage, defendeu a importância de se criar um canal de diálogo aberto com os servidores da SJBA e de se combater a retirada de direitos não só da Justiça, mas de todos os setores da sociedade que estão sendo atacados na conjuntura atual do país. Em sua fala, o coordenador repudiou a reportagem publicada no A Tarde do dia 14/08/19 insinuando “ociosidade” no trabalho dos servidores da Capital e afirmou que o problema se deu devido à aprovação da emenda de corte de gastos públicos por 20 anos (PEC 95) aprovada no governo Temer com apoio do Congresso Nacional, e por destinar quase metade do orçamento para pagar os juros da Dívida Pública. 

“Vocês aí, Deputados que votaram a favor da PEC 95 (PEC do congelamento dos gastos públicos por 20 anos, conhecida também como a PEC do fim do mundo ou da maldade), estão aqui agora tentando solucionar o problema que vocês ajudaram a criar! Venham aqui ao microfone justificar isso!", declarou Jailson Lage.

Na oportunidade, o coordenador do SINDJUFE-BA convidou os parlamentares presentes para acompanhar o ritmo de trabalho destes trabalhadores visitando as Varas da Seccional e finalizou dizendo que “colocar 60 servidores em um caminhão e levar para o interior não vai resolver o problema da Justiça Federal”.

As falas foram positivas no sentido da criação do TRF 8 e na defesa de se buscar alternativas que visem melhorar a prestação de serviços da Justiça Federal aos cidadãos, sem que minimize o Poder Judiciário Federal ou resulte em malefícios irreversíveis tanto aos servidores da Capital quanto do interior.  “A situação que vivemos hoje trata-se de uma crônica de um caos já anunciado. Esses dois temas são caros para a Bahia é necessário ouvir a sociedade civil e suas representações. Não dá pra a gente achar que um processo tramitando virtualmente atende a uma demanda da Bahia, queremos abrir um debate para achar uma solução positiva para todos nós”, afirmou Denise Andrade, membro do Conselho de Representantes da JFBA.

Durante a audiência, os/as servidores/as usaram adesivos e seguraram faixas solicitadas na última setorial da JF com os dizeres “NÃO SOMOS MÓVEIS / NÃO SOMOS OBJETOS”, como forma de protesto referente à transferência imatura dos trabalhadores para o interior. “Nós somos uma categoria que envelhece na linha de frente da prestação jurisdicional. Talvez fosse a hora de pensar nas famílias que tem a proteção da Constituição Federal e que tantas vezes os magistrados brilhantemente e generosamente deferem liminares e pedidos de transferências para que famílias permaneçam unidas. Será que vale a pena destruir famílias em prol de números?”, declarou membro da Comissão de Representantes da JFBA, Sérgio Lasserre.

Ao fim do encontro, o deputado Hilton Coelho sugeriu estender a discussão a respeito da reestruturação da JF para o interior da Bahia e criar uma comissão para fortalecer a ideia em Brasília a respeito da implantação do TRF 8 na Bahia.

 

Imprensa SINDJUFE-BA



 
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