SINDJUFE-BA

Nenhuma surpresa, afinal o governo tem maioria na Comissão de Constituição e Justiça. Mesmo assim levou 62 dias para aprovar, enquanto Temer levou apenas 10, e ao final ele não conseguiu implementar. Em todo o Brasil aumenta a pressão contra a reforma e já existe indicação de GREVE GERAL em defesa da previdência.

O relator, Deputado Delegado Marcelo Freitas do PSL-MG apresentou seu relatório pela aprovação da PEC na CCJ e, após retirar quatro trechos da proposta original, conseguiu sua aprovação por 48 a 18 votos (veja ao final da nota quem votou a favor e contra o relatório). Foram retirados os trechos sobre o fim do recolhimento mensal e a multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aposentados que continuam trabalhando; Além dos trechos sobre a possibilidade de redução da idade de aposentadoria compulsória do servidor por meio de lei complementar, hoje em 75 anos; a criação de prerrogativa exclusiva do Poder Executivo para propor mudanças nas aposentadorias; e o fim da possibilidade de qualquer pessoa iniciar ação contra a União na Justiça Federal em Brasília. Agora ela seguirá para análise da comissão especial.

Inconstitucional

Os Parlamentares contrários à PEC apontaram várias inconstitucionalidades, entre elas a falta de estimativa dos impactos orçamentários e financeiros contrariando o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da EC 95; A quebra do regime de solidariedade, considerado para muitos como cláusula pétrea porque define os princípios do regime atual. A PEC também anula as regras de transição vigentes, ferindo o direito adquirido, dentre outras. 

Toma lá dá cá

O Governo Bolsonaro segue tentando comprar votos. Os próprios governistas informaram que o Ministro da Casa Civil Onix Lorenzoni ofereceu mais 40 milhões em emendas para cada deputado que votar a favor da PEC. Além disso elevou em 63% o gasto com propaganda, proibiu auditores do INSS de se pronunciarem, não abriu os dados orçamentários que embasaram os cálculos, enquanto prometeu perdoar a dívida de 15 bilhões que o agronegócio tem com a previdência, não cobrar a dívida dos sonegadores que já somam mais de 1 trilhão e liberar o Swap Cambial, instrumento gerador de dívida pública. Isso prova a quem interessa essa reforma, e a quem não interessa: o povo brasileiro.

Greve Geral

O SINDJUFE-BA tem participado ativamente da mobilização desde fevereiro, participou da primeira Plenária Nacional sobre o assunto, trouxe à Bahia Maria Lúcia Fatorelli para mostrar a relação entre essa reforma e a dívida pública, participou do Ato Nacional do dia 22 de março com forte presença da categoria. Está colocando BANCAS POPULARES em frente aos Órgãos do PJU na Bahia, Aeroporto e em outros locais, em atividade unificada com as Centrais Sindicais e Movimentos Populares, recolhendo assinaturas contra a Reforma. Além disso, o sindicato tem enviado material para o interior e visitado colegas da Região Metropolitana mostrando a importância de uma greve geral para barrar essa reforma, questões que tem sido discutidas nas Centrais Sindicais e Movimentos Sociais. 
O lema REAJA OU SUA APOSENTADORIA ACABA AQUI, agora é A APOSENTADORIA NÃO VAI ACABAR PORQUE NÓS VAMOS LUTAR!

Imprensa SINDJUFE-BA