SINDJUFE-BA

A manhã desta segunda-feira (21) foi marcada pela grande movimentação no Ato em Defesa da Justiça do Trabalho realizado em frente ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, no Comércio.  A iniciativa foi impulsionada após declarações do atual presidente da República, Jair Bolsonaro, de que há estudos sobre acabar com a Justiça do Trabalho. De forma imediata, representantes dos advogados, magistrados, procuradores, entidades de servidores municipais, estaduais e federais, centrais sindicais, usuários da Justiça do Trabalho e sociedade civil em geral se uniram em prol desta causa.

O evento que já teve repercussão na mídia foi convocado pela ABRAT (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas) em parceria com ABAT/BA (Associação Baiana de Advogados Trabalhistas) e o SINDJUFE-BA (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal da Bahia). Outros estados também realizaram manifestações em Defesa da JT.

O vice-presidente da ABAT/BA, Jorge Lima, estava presente no Ato e criticou a retomada da PEC 300 que dará ainda mais força para o fim da Justiça do Trabalho. "Embora a PEC 300 seja antiga, ela está sendo agora alvo de investimento por parte do governo pra tentar fechar uma conta que eles têm com o alto empresariado desse país. É lamentável que as pessoas não enxerguem o que representa a diminuição de poder até a eventual extinção da Justiça do Trabalho", declarou ele.

O SINDJUFE-BA muito elogiado pelos organizadores do Ato que manifestaram o seu agradecimento público, foi representado pela coordenadora Denise Carneiro. Em sua fala, a coordenadora do SINDJUFE-BA conclamou todos para unidade de luta não só em defesa da JT que é o foco no momento, mas também contra a aprovação da Reforma da Previdência e tantas outras questões ilegítimas que estarão em pauta neste governo rejeitado. As coordenadoras Heve Estrela e Cátia Soares e o membro do Núcleo de Aposentados do SINDJUFE-BA, Romeu Cordeiro, também participaram do evento.

O SINDJUFE-BA se mantem firme na luta em defesa desta importante instituição que é a Justiça do Trabalho e compromissado no diálogo com a sociedade, esclarecendo mitos e verdades sobre os fatos, além de se manter vigilante na defesa dos direitos sociais e da categoria.

Confira abaixo, alguns mitos e verdades sobre a JT. O documento é assinado pela ABRAT e associações estaduais afiliadas:

MITO: “O Brasil é o único país do mundo que possui Justiça do Trabalho”

VERDADE: O Brasil não é o único país do mundo que possui Justiça do Trabalho especializada, instalada desde em 1941. Segundo dados do Procurador do Trabalho do Rio de Janeiro, Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli, a Inglaterra possui uma estrutura de primeiro e segundo graus de jurisdição; Nova Zelândia (criada em 1894) com cortes especializadas em Direito do Trabalho; Hong Kong, com o The Labour Tribunal, cujo objetivo é a resolução de demandas decorrentes do trabalho; Alemanha (criada em 1890, tornando-se independente em 1953), com um sistema igual ao do Brasil, de três instâncias de jurisdição; França (criada em 1894), similar ao modelo brasileiro; Bélgica, com a justiça especializada em primeiro e segundo grau de jurisdição; Israel, com cortes especializadas; Países escandinavos; Suécia, Noruega e Finlândia; em todo o continente da América, valendo destacar que no México, até 2017, a Justiça do Trabalho era vinculada ao Poder Executivo e recebeu estrutura própria após a reforma constitucional. (https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-mito-da-jabuticaba-a-justica-do-trabalho-no-mundo-30112017).

MITO: “O Brasil é um país de direitos em excesso, agora falta emprego. Porque quando você pensa em produzir alguma coisa, quando você vê a questão dos encargos trabalhistas, que atrapalha todo mundo no Brasil, aquela pessoa desiste de empreender.”

VERDADE: Segundo dados do Relatório Geral da Justiça do Trabalho, em 2017, foram julgados 4.287.952 processos, 99,4% do total recebido e os assuntos mais recorrentes na Justiça do Trabalho foram: Aviso Prévio, Multa do Artigo 477 da CLT, Multa de 40% do FGTS e Multa do Artigo 467 da CLT, verbas de natureza alimentar, dentro de uma cultura de não pagamento de direitos trabalhistas mais óbvios aos empregados dispensados, valendo destacar que “Nos três graus de jurisdição, a Indústria foi a líder, entre as diversas atividades econômicas, com maior quantitativo de casos novos. Além dela também estiveram na liderança, no TST, a Administração Pública e o Transporte e, nos Tribunais Regionais e Varas do Trabalho, os Serviços Diversos e o Comércio.” Ademais, segundo dados do SERASA, o número de empresas criadas no primeiro semestre de 2018 foi o maior dos últimos 8 anos, No período, 1.262.935 companhias surgiram, maior resultado desde 2010, quando a medição foi iniciada.
Se houvesse desistência de empreender no Brasil, não haveria a criação de tantas empresas e um aumento expressivo em sua quantidade, o que significa que ser patrão no Brasil, não pode ser um tormento.

MITO: “Nós temos mais ações trabalhistas que o mundo todo junto . Então algo está errado. É o excesso de proteção.”

VERDADE: O Brasil, segundo dados do IBGE, possui 12 milhões de desempregados. Além do mais a quantidade de brasileiros que trabalham sem carteira assinada subiu 498 mil em um trimestre, batendo um recorde de 11,7 milhões de brasileiros nessa situação. Se há um quantitativo hoje de 11,7 milhões de brasileiros trabalhando na ilicitude, mal expressa na palavra informalidade, não há protecionismo e sim um claro demonstrativo da cultura de não pagamento de direitos trabalhistas, o que deverá ser obviamente submetido à Justiça do Trabalho, para o cumprimento de sua primordial função que é a de contribuir para a desmercantilização do trabalho humano.

MITO: A JUSTIÇA DO TRABALHO É CARA.

VERDADE: Segundo dados do TST, “A despesa da Justiça do Trabalho para cada habitante foi de R$ 95,09, 2,5% inferior à de 2016. Em contrapartida, a Justiça do Trabalho arrecadou para a União o montante de R$ 3.588.477.056,26 em IR, INSS, Custas, Emolumentos e multas aplicadas pelo Órgão de Fiscalização, valor correspondente a 18,2% da sua despesa orçamentária e 6,5% superior ao arrecadado em 2016.”
Ressalta ainda que foram pagos aos reclamantes R$ 27.082.593.692,57, valor este que reflete na economia, pois é devolvido ao mercado na forma de aquisição de bens e serviços pelos trabalhadores, o que contribui para o aquecimento da economia.
A Justiça do Trabalho, autônoma e independente, em uma sociedade que está fundada na dignidade da pessoa humana, e na valorização do trabalho, como fator de autonomia e emancipação, é imprescindível para que cumpra o papel afirmativo direcionado à Justiça Social e à igualdade.

Taiana Laiz

Imprensa SINDJUFE-BA