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Na última quinta-feira (30), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, por 7 votos a 4, pela aprovação da terceirização irrestrita. O julgamento iniciado no dia 22 de agosto obteve aprovação dos dois relatores dos processos, ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, no qual apresentaram pareceres favoráveis à terceirização irrestrita, inclusive na atividade-fim. Foram seguidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Votaram contra os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.

Um estudo realizado pelo Dieese revela que o salário médio do terceirizado é 24,7% abaixo do funcionário contratado diretamente pela empresa. Embora o trabalhador terceirizado receba menos, tem jornada de trabalho exaustiva, fica menos tempo no emprego e ainda está mais exposto a acidente de trabalho. Para além disso, a terceirização representa uma privatização e perigo tanto para os trabalhadores do serviço público, quanto aos que desejam prestar concurso, afinal de contas a defesa ensejará sobre a “mão de obra barata”.

O ministro Marco Aurélio atribui a liberação a descumprimento dos princípios da CLT. “Protetivo não é o julgador, não é o TST ou os tribunais regionais de trabalho, mas a própria legislação trabalhista, e ela não pode ser fulminada pelo Supremo, que tem o dever de preservar a Constituição”, disse.

O SINDJUFE-BA repudia essa decisão por entender que ela piora ainda mais a exploração já permitida pela reforma Trabalhista, e isso avançará no mundo do trabalho e ainda reforçará o desmonte do serviço públicos, por dentro.

Imprensa SINDJUFE-BA