SINDJUFE-BA

Estamos em um momento decisivo para a aprovação do PCS e, por este motivo, precisamos unir forças, mobilizar e participar da luta ativamente, com garra. O prazo para inclusão do PCS no Orçamento de 2011 se encerra na próxima sexta-feira (03) e, caso não seja incluído, há grande risco de que isso só se concretize no ano que vem, para pagamento em 2012. Além do PCS, outro fantasma assombra a categoria: o PLP 549/09, que trata do congelamento salarial por dez anos. Conforme matéria publicada no G1, a intenção de congelamentos salariais no funcionalismo público não é novidade e tem se espalhado pelo mundo. No último dia 29, o presidente Barack Obama afirmou que vai propor congelar salário de servidores públicos federais durante dois anos.

Gim Argello, senador (PTB-DF) e relator do Orçamento para 2011, informou que há um bilhão de reais na previsão orçamentária do Judiciário "livre" e que, se sair o acordo (entre o presidente da República Luiz Inácio Lula e o presidente do STF Cezar Peluso) poderá incluir o valor para o reajuste da categoria até o próximo dia 03, sexta-feira. Entretanto, é importante que a categoria esteja ciente de que como o valor não tem um destino (ainda) o mesmo poderá ser direcionado aos juízes, que, também querem um reajuste, conforme matéria já publicada em diversos meios, inclusive no nosso site, no último dia 23/11.

Estão surpresos? Mas vem aí mais uma notícia negativa. Mesmo que este um bilhão seja aprovado no acordo para a categoria, é necessário lutar para que ele não venha como parcela única, ou seja, menos de 17% de aumento salarial, e deixando-se o PL 6613/09 por isso mesmo. Sim, é isso mesmo: paga-se o reajuste (de menos de 17%) e o PL 6613/09 que contempla o reajuste de 56% vai para as (desculpem o termo) cucuias.

Além disso, fazendo uma previsão pessimista mas baseada na realidade, a categoria pode ficar, se não se mobilizar, sem o reajuste e com o salário congelado por dez anos, caso o PLP 549/09 seja aprovado no Congresso Nacional. Mesmo que o reajuste saia, o risco do congelamento ainda existirá. Lembremos que a relatora deste famigerado projeto, Luciana Genro (PSOL-RS), já fez o seu relatório com parecer desfavorável à proposta, apoiando a categoria trabalhadora. Lembrem ainda que, tal parecer será colocado em votação, mas ainda não se tem data. Ademais, é importante frisar que a maioria do Congresso Nacional é formada por parlamentares que fazem parte da base aliada ao Governo, o qual tem demonstrado, em diversos meios de comunicação e também para a categoria ao não cumprir a promessa de negociar o PCS após as eleições, não estar disposto a conceder o reajuste.