SINDJUFE-BA

O SINDJUFE-BA vem obtendo vitórias contra os reajustes abusivos nos planos de saúde. A última veio no processo de nº 0101549-11.2018.8.05.0001, contra a operadora de plano de saúde SUL América Companhia de Seguro Saúde. A empresa foi condenada a “manter integralmente o plano de saúde da autora [servidora do TRE-BA], nos moldes do que fora contratado, no prazo de 72 horas, contados da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária no valor de R$100,00, em caso de descumprimento, até julgamento final da lide (art. 84, § 4º do CDC)”.

E suspender os reajustes de 24,90%, 18,97% e 17,97%, aplicados no contrato, respectivamente em 2016, 2017 e 2018, objetos da presente lide, devendo incidir reajustes nos percentuais de 13,57%, 13,55% e 10%, conforme limitação da ANS, referente aos anos retromencionados.

O SINDJUFE-BA segue defendendo os filiados dependentes de planos de saúde privados, e atuando também em defesa do SUS.

Imprensa SINDJUFE-BA