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TRE: Em reunião, SINDJUFE-BA tira dúvidas com servidores acerca da ação de execução do IR sobre reenquadramento
26/07/2018

 

A pauta foi debatida ontem à tarde (25), no saguão do TRE-BA com trabalhadores do órgão. Os responsáveis por esclarecer e tirar dúvidas sobre esta ação foram João Carlos Nogueira, advogado do SINDJUFE-BA, e Bruno Tito, contador. 

A ação de Nº 0037177-65.2016.4.01.3300 tem como finalidade resolver um problema sobre imposto cobrado indevidamente. O sindicato, através desse processo cobra a Receita Federal, que sejam devolvidos os valores taxados em detrimento de um erro do Tribunal Regional Eleitoral baiano. 

A Procuradoria Geral da União apresentou uma tabela de vencimentos, do qual, por meio de um trabalho de apuração e pesquisa pelo jurídico do sindicato, os valores apresentam grande probabilidade de estarem defasados, e novamente, com erros. Ao todo, 33 servidores estão sendo atendidos com essa questão. Dos quais, 31 são do TRE-BA, e 2 do TRT. Para além disso, o advogado informou que o jurídico também ingressou com ação buscando diferença do PCCS de 2016. Confira mais sobre esse assunto: https://bit.ly/2Lnhuae

 

Alisson Wanderfillk

Imprensa SINDJUFE-BA



 
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