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SINDJUFE entra com ação cobrando diferenças causadas por erro em tabela do PCCS
25/07/2018

 

O SINDJUFE-BA ingressou uma ação para buscar as diferenças do reajuste previsto no PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) da Lei nº 13.317/2016, solicitando a imediata correção dos valores pagos aos analistas judiciários classes C padrão 13 a partir da incorporação da sexta parcela.

Embora a diferença seja nominalmente pequena e aparentemente decorrente de erro de digitação, “ao invés de utilizar o valor descrito no artigo 2º da citada norma, isto é R$ 7.514,00, aplicou-se aquele descrito na tabela, reconhecidamente equivocado”.

A lei estabelece o índice de 8%, não cumulativos, sobre o valor originário da remuneração dos servidores, ou seja, os valores então constantes na Lei 12.774/12. O reajuste foi conquistado pelos servidores após a maior greve da história da categoria, sobre os valores pagos a menor incidem parcelas como a GAJ.

Para o coordenador do sindicato, Lourival Matos, lutar para que nenhum direito seja retirado e manter os existentes, é tarefa fundamental. “O SINDJUFE-BA está com tolerância zero. Todas as possibilidades de ganhos para os servidores, qualquer demanda, vamos atrás!".

O SINDJUFE-BA distribuiu o processo Nº 1006594-12.2018.4.01.3300 para a 6ª Vara Federal Cível da SJBA, solicitando que seja aplicado, desde junho do corrente ano, o valor de R$ 7.514,00 para o vencimento básico do cargo de Analista Judiciário, Classe/Padrão C13, com o pagamento de todos os reflexos devidos – parcelas vencidas e vincendas, com os acréscimos pertinentes.

 

Imprensa SINDJUFE-BA



 
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