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Servidores e assessorias jurídicas vão ao CJF nesta 2ª (11) defender quintos
11/06/2018

 

Sindicatos e federação querem que Conselho da Justiça Federal mantenha decisão de aguardar STF para se posicionar sobre ação

 

Servidores e assessorias jurídicas sindicais devem comparecer ao Conselho da Justiça Federal, em Brasília, na tarde desta segunda-feira (11), para acompanhar a sessão administrativa que decidirá sobre a retomada ou não do julgamento da ação referente à incorporação dos quintos. Os trabalhadores defendem que seja mantida a decisão do CJF de aguardar o trânsito em julgado da ação sobre o tema no Supremo Tribunal Federal para, a partir saía, dar prosseguimento à matéria.

O processo que está na pauta da sessão do Conselho da Justiça Federal, prevista para começar às 14h30min, é a Consulta Acerca da Aplicação do Acórdão no Recurso Extraordinário 638.115/STF CF-ADM-2012/00063. O relator é o ministro Humberto Martins. No final de 2016, os conselheiros decidiram sobrestar a matéria até a conclusão do julgamento no STF dos Embargos de Declaração no RE 638.115.

Com isso, foi assegurado até agora a manutenção do pagamento dos quintos pelos servidores da Justiça Federal. "A decisão do processo judicial inicial do tema não está fechada, está em aberto, o Conselho da Justiça Federal não deve se apressar em fazer a redução de direitos mesmo quando não tem decisão definitiva sobre o tema", defende Adilson Rodrigues, servidor da Justiça Federal em Santos e um dos coordenadores-gerais da Fenajufe, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário federal e do MPU.

A assessoria jurídica da Fenajufe e de sindicatos vão acompanhar a sessão e atuar pela manutenção do direito dos servidores do Judiciário federal e do Ministério Público da União. A posição dos servidores já foi reiteradas vezes apresentada ao CJF.

 

Hélcio Duarte Filho

Luta Fenajufe



 
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