SINDJUFE-BA

Ação referente à indenização pelo descumprimento da revisão anual de salários está pautada no STF para 20 de junho

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais está convocando manifestações, centralizadas em Brasília, para a véspera do possível julgamento da ação da data-base do funcionalismo no Supremo Tribunal Federal.

O STF pautou o julgamento da ação referente à indenização pelo descumprimento da data-base para o dia 20 de junho. A coordenação do Fórum dos Servidores, reunida na noite da quarta-feira (6), em Brasília, acordou pela convocação de protestos para o dia 19 de junho - com atividades pela manhã, possivelmente na Esplanada dos Ministérios, e à tarde, a partir das 14 horas, em frente ao Supremo Tribunal Federal.

A ação que pode retornar à pauta busca dar efetividade ao direito à revisão anual, em análise no Recurso Extraordinário (RE) 565089, interposto pelos servidores públicos do Estado de São Paulo em 2007. A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU (Fenajufe) e outras entidades nacionais de servidores estão habilitadas como parte interessada, face a repercussão do tema nas diversas categorias do funcionalismo.

No processo em julgamento, os servidores buscam o reconhecimento do direito à indenização pelos danos decorrentes da omissão do governo estadual em remeter à Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei com a revisão anual dos salários, determinada pelo inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli, em 2014, suspendeu o julgamento. Já haviam se manifestado a favor do recurso os ministros Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux. Os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki, posteriormente substituído por Alexandre Morais, que não votará no dia 20,  foram contrários aos servidores.

A decisão está nos votos dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Edson Fachin. A Fenajufe divulgou que está encaminhando uma série de iniciativas com o intuito de sensibilizar esses ministros, como a entrega de memoriais e busca de audiências com os ministros.

Na reunião do Fórum dos Servidores, foram os representantes da Fenajufe que propuseram a realização do ato, à tarde, em frente ao Supremo. O Fonasefe também indicou aos sindicatos nos estados a convocação de caravanas para participar dos protestos conjuntos do funcionalismo em Brasília. No dia 12 de junho haverá reunião das assessorias jurídicas das entidades sindicais nacionais. Para o dia seguinte, está prevista uma nova reunião da coordenação do Fonasefe, como parte da preparação dos atos do dia 19 de junho.

Hélcio Duarte Filho

Luta Fenajufe