Scroll Top

HOME

SINDJUFE-BA consegue, em liminar, garantir um direito dos servidores
06/02/2018

 

O SINDJUFE-BA obtém liminar para impedir redução da parcela do “auxílio moradia” para servidor que esteja acompanhando magistrado, em cargo comissionado, fora da Cidade onde reside.


A Lei 8.112/90, §2º, do art. 60-D garante ao servidor que morar de aluguel em Cidade para onde foi removido por motivo de acompanhamento a magistrado, o direito ao ressarcimento do valor, após a devida comprovação da despesa.   A MP 805/2017 prevê, entre outras maldades, a redução de 25% por ano até zerar por completo esse reembolso.


O sindicato impetrou imediatamente ação para evitar essa perda (tramita na 13ª vara sob o número 1000711-84.2018.4.01.3300) e também um outro golpe da MP que é a elevação da alíquota previdenciária.


Procurem o sindicato para maiores informações.
Faça parte da nossa LISTA DE WHATSAAP para receber informações em tempo real! Mande mensagem para (71) 99201-3219.
Filie-se, servidor/a!

 

Imprensa SINDJUFE-BA



 
>>>>>