SINDJUFE-BA

Notícia postada dia 22/11/2010

Qual é o papel da OAB?

Enquanto os servidores reivindicam respeito à autonomia do Poder Judiciário, com a valorização e a qualificação dos mesmos (através da aprovação do Projeto de Lei 6613/09), e ainda lutam pela rejeição do projeto de congelamento das despesas públicas por dez anos (ou seja,10 anos sem concurso público e aumento de salário dos funcionários públicos de todos os entes federativos – União, Estados e Municípios - Projeto de Lei Complementar - PLP 549/09-), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia, que deveria ter interesse direto nessas bandeiras, vem agindo de forma contraditória, frustando aqueles que têm esperança numa OAB defensora do fortalecimento do Estado Brasileiro.

Semana passada, o presidente estadual da Ordem, Saul Quadros, esteve em comitiva ao TRT, fotografando os servidores e servidoras, que se encontram exercendo seu direito constitucional de greve, em prol das bandeiras acima, com o objetivo de constrangê-los e intimidá-los, além de violarem seu direito de imagem.

Podemos compreender que a OAB/Ba, ao representar o interesse coorporativo dos seus associados, tem interesse em solucionar o problema da suspensão dos trabalhos forenses, provocados pela greve, mas no nosso entendimento, o caminho mais coerente com a história de luta da Ordem, deveria ser atuando em Brasília e/ou através de interlocutores baianos, para que o Governo Federal e o STF cheguem a uma proposta de acordo aceitável para os servidores, o que até agora não aconteceu.

Temos a convicção, até pela demonstração de solidariedade de vários advogados, que essa posição da presidência da OAB/BA não é a que prevalece para o conjunto de todos aqueles que diariamente participam, junto com os juízes e servidores, da família judiciária, garantindo a distribuição de justiça a todos os cidadãos brasileiros.

Senhor Presidente da OAB/BA, respeito é bom e nós exigimos!

SINDJUFE-BA