SINDJUFE-BA

Cármen Lúcia recebeu presidente da Câmara para tratar da PEC da Previdência; servidores preparam protestos contra proposta

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, para tratar da proposta de reforma da Previdência Social, na quarta-feira (24). A pauta da conversa incluiu a questão do extrateto do funcionalismo público, em tramitação no Congresso Nacional e que interessa especialmente à magistratura e a procuradores.

A proposta que altera as regras da Previdência Social é rejeitada pela maioria da população brasileira e vem tendo aspectos contestados judicialmente no STF. No segundo semestre de 2017, a ministra Cármen Lúcia cassou liminar que suspendia a propaganda oficial do governo a favor da reforma da Previdência. Na decisão, a presidente da mais alta corte do país chegou a dizer que a não veiculação da propaganda colocava em risco a administração pública.

‘Roubo das aposentadorias’

A movimentação do presidente da Câmara é parte das articulações da base parlamentar governista para tentar aprovar a Proposta de Emenda Constitucional 287/2016. A visita recebeu críticas de servidores do Judiciário Federal que integram os movimentos contra a reforma da Previdência. "Sem votos suficientes na Câmara, o governo busca toda forma de apoio para legitimar o roubo das aposentadorias, foi uma reunião para tratar de ataques a direitos", disse o servidor Cristiano Moreira, da coordenação da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU (Fenajufe) e dirigente do sindicato da categoria no Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS). "O STF não pode compactuar com o confisco das aposentadorias, já rejeitado pela imensa maioria da população, como demonstrado em várias pesquisas", disse.

O encontro entre os dois chefes de poderes ocorreu quando Rodrigo Maia exercia provisoriamente a Presidência da República, por conta da viagem de Michel Temer a Dávos, na Suíça. “Tenho um ótimo diálogo com a ministra Cármen Lúcia. Discutimos temas que têm relação da Câmara dos Deputados com o Poder Judiciário e de mais interesse para a sociedade e para a carreira dos juízes, e que geram alguma polêmica. Vamos continuar dialogando. É preciso que essas pautas sejam construídas de forma harmônica entre os dois poderes e assim tem sido feito e assim será feito nessas duas votações que devem ocorrer no início do ano”, disse o presidente da Câmara, segundo divulgou a assessoria de comunicação do STF.

Mobilização

O governo segue afirmando que colocará a PEC 287 em votação no Plenário da Câmara dos Deputados no dia 19 de fevereiro. Duas semanas antes, no dia 5, pretende que seja feita a leitura do novo texto da proposta em Plenário. Entidades sindicais nacionais do funcionalismo público federal já divulgaram calendário inicial de atividades que buscam deter a reforma.

Entre elas, acontecerá nos dias 3 e 4 de fevereiro, em Brasília, uma reunião ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Para o período de 19 a 23 de fevereiro, o fórum apontou a realização de uma jornada de mobilizações na capital federal e nos estados, incluindo acampamento e caravana a Brasília.

Hélcio Duarte Filho

Luta Fenajufe