SINDJUFE-BA

Nessa quarta (17), trabalhadores do TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia) se reuniram novamente em Assembleia para tratar de questões referentes ao procedimento da revisão do eleitorado com biometria e elencaram reivindicações para amenizar a situação porque passam nesse momento.

Os servidores lembraram que a excessiva demanda, cujo paroxismo era sazonal, há 2 anos mudou, e tem sido uma constante principalmente para os lotados nos cartórios da Capital e do Interior. E isso exige melhoria nas condições de trabalho e da relação adminstração x servidor.

Representando o SINDJUFE-BA, a coordenadora Denise Carneiro, fez um rápido balanço das últimas ações efetivadas pelo sindicato, deliberadas na última assembleia, e promovidas coletivamente pelo Grupo de Trabalho criado na assembleia anterior. A coordenadora parabenizou os membros desse grupo, lembrou que todos e todas têm trabalhado incessantemente e informou que ele está aberto para mais inclusões, já que “é fácil ser fiscal de obra pronta, o difícil é arregaçar as mangas e contribuir com o trabalho”. As duas últimas assembleias foram acompanhadas por um dos advogados do sindicato.

Nesses últimos dias, incluindo o final de semana, foram feitos nota à imprensa, visitas a órgãos de imprensa, carta aberta à população, passagem nas salas etc, com o objetivo de esclarecer sobre os prazos, sobre quem precisa e quem não precisa enfrentar essa fila descomunal. 
 

Não houve acordo

Os presentes na assembleia questionaram uma informação no jornal A TARDE do dia 15 onde a presidência do TRE afirma que “acertou com o sindicato, formas de compensar o trabalho extra” e, a coordenadora informou que não houve acordo algum ainda, e que essa assembleia seria também para deliberar os termos em que se buscaria negociar com a administração as reivindicações dos trabalhadores do órgão. 
 

São várias as queixas tanto da população quanto dos servidores sobre a falta de respeito para com os dois lados e o SINDJUFE-BA continuará cumprindo o papel de buscar reduzir ou compensar danos causados aos trabalhadores nesse processo, sem esquecer de buscar minimizar também a situação dos eleitores.

Deliberações:
- Fazer ofício à administração buscando negociar melhorias e contrapartida para o trabalho extenuante. Isso inclui atendimento médico, climatização, transporte, segurança também interna, pagamento de adicional noturno, pagamento das horas extras em pecúnia, férias, folgas, etc.
- Buscar a publicação de nota paga nos jornais a depender dos custos;
- Confeccionar a faixa já deliberada na assembleia anterior que ainda não fora viabilizada por falta de condições;
- Confeccionar adesivos (praguinhas) com teor a ser definido no Grupo de Trabalho;

Outras questões
A Portaria nº 22/2018 do TRE-BA instituiu a jornada de 8 horas/dia para Cargos em Comissão, modificando a Portaria nº 20/2014. É prática das administrações cobrar jornadas maiores dos detentores de cargos em comissão, mas isso ocorre dentro da necessidade do serviço, e esses servidores nunca se furtaram a isso.  Por isso não soa inteligível nem razoável essa exigência. Os servidores do órgão não concordam com isso e foi deliberado oficiar à Presidência para tratar desse assunto.

Terceirização

Esse dispositivo avança em todos os segmentos profissionais, principalmente após a aprovação da Lei 13,427/17, que permite até terceirizar área fim de empresas privadas e públicas. Isso é o caminho para a extinção, por dentro, do serviço público. O SINDJUFE-BA vem atuando contra isso há tempos, fazendo debates e participando de atos contra mais esse ataque ao serviço púbico e precarização das relações trabalhistas, cujo ápice foi a aprovação da reforma trabalhista, aprovada sem debate com a população, que vê agora seus direitos serem cortados da legislação.

Taiana Laiz

Imprensa SINDJUFE-BA