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Em nota, o professor do curso de especialização em Direito do Trabalho pela Estácio, Jorge Souto Maior expressou insatisfação diante da decisão tomada pela administração da faculdade. Para Jorge, solidariedade é a palavra que define a atitude tomada pela instituição de ensino.

Íntegra da nota:

“Venho, publicamente, informar aos diretamente interessados que não mais ministrarei aula no curso de especialização em Direito do Trabalho, realizado em convênio com a instituição de ensino Estácio de Sá, com início programado para o dia 19/03/18, conforme anunciado no endereço https://posestacio.cers.com.br/cursos/direito-e-processo-do-trabalho, deixando claro que o faço por discordar, veementemente, da atitude da referida instituição de dispensar, de forma abrupta, sem motivação econômica e sem qualquer diálogo, 1.200 professores em todo país, e por dever de solidariedade a todos os trabalhadores que estão perdendo o emprego em razão do advento da “reforma” trabalhista. Reitero o pedido já feito para que meu nome seja excluído do rol de professores do curso em questão.”

Em Porto Alegre, a desembargadora Beatriz Renck, do TRF-4 impediu a demissão de 120 professores da universidade UniRitter. As rescisões na UniRitter devem ficar suspensas até 8 de fevereiro, data em que está marcada audiência de conciliação entre as partes, ou até que seja firmado acordo entre o sindicato e a universidade perante o Ministério Público do Trabalho. Em caso de descumprimento da ordem judicial, ficou estabelecida multa diária no valor de R$ 20 mil.

Principais mudanças com a Reforma Trabalhista

- As férias poderão ser fracionadas em até três períodos.

- Jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais e 220 horas mensais.

- Não são consideradas dentro da jornada de trabalho as atividades no âmbito da empresa como descanso, estudo, alimentação, interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme.

- O intervalo dentro da jornada de trabalho poderá ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos.

- A contribuição sindical será opcional.

Imprensa SINDJUFE-BA