SINDJUFE-BA

Na última quarta-feira (25), o SINDJUFE-BA – representado pela coordenadora Denise Carneiro – participou da reunião com o Diretor Geral do STF, Eduardo Toledo, para tratar de diversas pautas emergenciais dos/as servidores/as do Judiciário. 

Estavam presentes no encontro, os representantes: Cristiano Moreira (Sintrajufe/RS e Fenajufe); Tarcisio Ferreira (Sintrajud/SP); Antônio Medina (Sindjufe/MS); Marcus Rógenes (Sindissétima/CE); além de outros dois diretores da Fenajufe, Erlon Almeida e Gerardo Lima.

Foram abordados no encontro, temas relacionados ao reajuste de benefícios, retomada da Comissão Interdisciplinar do STF, política salarial, Quintos e saúde do/a servidor/a, combate ao assédio moral etc.

Reajuste de benefícios

Em relação ao reajuste, os sindicatos presentes salientaram a existência de sobra orçamentária que permitiria reajustar os benefícios do servidor ainda nesse exercício. Em resposta, o Diretor-Geral afirmou que o reajuste já está incluído no orçamento do STF para 2018, mas que a reposição no Supremo  ainda não ocorreu por causa preocupação orçamentária dos demais tribunais, mas que ainda pode ocorrer nesse ano. 

Comissão de Carreira

Os representantes sindicais cobraram a retomada dos trabalhos da Comissão do STF, para tratar a revisão Lei n. 11416/06, bem como a constituição da retomada de estudo para tratar de carreira - demanda que o STF havia sinalizado positivamente tempos atrás, mas que até agora não foi encaminhada. Foi perguntado se seria considerado o acúmulo da Comissão Interdisciplinar em relação aos assuntos ali tratados (como o NS por exemplo) e o Diretor-Geral aquiesceu.

Sobre o assunto, os presentes pleitearam a discussão sobre a instalação de mesa permanente para tratar das pautas da categoria, além da conversa acerca da política salarial no período posterior a janeiro de 2019, mês da última parcela da reposição salarial conquistada em 2016. Os sindicatos ainda argumentaram da exigência de tratar sobre o assunto, visto que para ter vigência em 2019, a medida precisa ser incluída no orçamento até agosto de 2018.

O Diretor-Geral afirmou que o debate orçamentário de 2018 será feito pela Ministra Carmem Lúcia e também com Tóffoli, com o qual tem proximidade, em razão da transição para o próximo mandato à frente da presidência do STF, que se inicia em setembro/2018.

Os coordenadores também manifestaram preocupação à proposta de criação da carreira exclusiva para os servidores do STF, que tramita em processo administrativo e aguarda inclusão em pauta. Sobre isso, o diretor respondeu que o tema não tem sido tratado pela presidência, cuja posição a respeito desconhece, e que o assunto só será debatido quando houver inclusão em pauta, o que não tem previsão para ocorrer.

Além dos temas mencionados acima, a reunião também tratou sobre a terceirização, os ataques à estabilidade do/a servidor/a, e a necessidade de debate sobre a implementação de um plano de saúde nacional para o PJU ou buscar alternativas à situação atual, como a unificação de planos e auto-gestão.

Encontro com Randolf

No mesmo dia (25), os sindicalistas também se encontraram com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para tratar sobre o PLS 116/2017, que ataca a estabilidade dos servidores públicos. Na conversa, os representantes criticaram a recente aprovação da medida na CCJ do Senado e manifestaram preocupação quanto ao avanço de um projeto que fere uma garantia democrática importante, a estabilidade no serviço público.

Desse modo, os presentes destacaram que o projeto é flagrantemente inconstitucional, já que apenas o chefe do Poder Executivo pode propor qualquer projeto de lei que trate do regime jurídico único dos servidores públicos federais, e a autora do PLS é uma senadora, Maria do Carmo Alves (Dem-SE). Porém, um projeto só pode ser objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) quando o mesmo virar lei. 

Randolfe se mostrou interessado em dar prosseguimento à ideia e colocou-se à disposição para estar à frente da iniciativa. Buscando subsidiá-lo, os representantes da categoria entregaram parecer elaborado a partir da assessoria jurídica do Sintrajufe/RS sobre o PLS 116. O acordo foi de manter o diálogo para os encaminhamentos referentes ao mandado de segurança.

Vitor Figueiredo

Imprensa SINDJUFE-BA