SINDJUFE-BA

Nesta quinta-feira (21) comemora-se o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, oficializada no dia 14 de julho de 2005, através da Lei Federal nº 11.133, junto com todas as entidades voltadas às questões dos/as deficientes. A escolha do dia 21 de setembro está relacionada à proximidade com a primavera, como forma de representar o surgimento e a renovação da luta das pessoas com deficiência. Ademais, a data tem o propósito de simbolizar a integralização dos deficientes na sociedade, de forma igualitária e sem preconceitos.

Dessa forma, o SINDJUFE-BA manifesta apoio a todos os deficientes brasileiros e a sua luta diária pela inclusão social e participação cidadã.

A deficiência atinge diferentes níveis e se classificam em: física, visual, auditiva e mental. Cada uma delas é responsável por um tipo de limitação que, muitas vezes, comprometem a qualidade de vida do/a portador/a. Sendo assim, é necessário que sejam implementadas medidas e leis que garantam a inclusão dessas pessoas na sociedade.

Muitas conquistas já foram obtidas, mas muitas pessoas com deficiências ainda sofrem com a falta de acessibilidade e preconceitos. A falta de acessibilidade ainda é uma barreira, uma vez que impede a locomoção, a comunicação e - até mesmo - o direto à informação. Já o preconceito faz com que a deficiência se torne um empecilho para se conseguir emprego ou dar continuidade aos estudos, por exemplo.

Atualmente, é possível perceber que já existe um cuidado para com os deficientes, a partir da adaptação de transportes e órgão públicos, a fim de possibilitar o acesso dos/as mesmos/as nesses espaços. No entanto, é preciso que sejam desenvolvidos projetos que garantam a igualdade em todos os aspectos aos/às deficientes.

Lei 13.146

A promulgação da Lei 13.146 em Julho de 2015 representa um marco na luta das pessoas com deficiências. Por meio desta, foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, a qual criminaliza a discriminação em razão da sua deficiência. Através dessa lei, passou a ser crime:

- O abandono de pessoas com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres;

- Apropriação ou desvio de bens e/ou qualquer outro rendimento do/a deficiente;

- Reter ou utilizar cartão magnético e qualquer meio eletrônico ou documento da pessoa com deficiência destinados ao recebimento de benefícios e a realização de operações financeiras com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem.

Vitor Figueiredo 

Imprensa SINDJUFE-BA