SINDJUFE-BA

Na tarde desta terça-feira (12), o SINDJUFE-BA, a assessoria jurídica e alguns servidores/as se reuniram em uma das salas de sessões com representantes da administração do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - TRE, que informaram aos servidores do risco iminente que existe na retirada dos valores dos Quintos de suas remunerações.

Sob a relatoria do próprio presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, ministro Gilmar Mendes, o STF negou provimento aos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário (RE) 638.115/CE, de modo que permanece a decisão de ilegalidade no recebimento dos quintos incorporados pelos servidores entre 1998 e 2001, não só para suspender o pagamento como devolver as parcelas recebidas após o julgamento. Desta decisão, foram opostos novos embargos de declaração, que ainda se encontram pendentes de julgamento.

Representantes do TRE informaram que está havendo reuniões com o TSE, por videoconferência, com o objetivo de troca de informações sobre a questão, diante da decisão do Supremo Tribunal Federal. Na reunião, foi informada a existência de indicativos no sentido de que a administração poderá aguardar o trânsito em julgado do recurso extraordinário antes de haver determinação de suspensão de pagamentos dos quintos.

O Sindjufe-Ba tem se manifestado bastante nesse sentido, buscando reuniões com todos os órgãos, inclusive com o TRE, no qual o sindicato já participou de três reuniões realizadas. Além disso, o Sindjufe-Ba solicitou reunião com o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região – TRT 5, com a Justiça Federal – JF e encaminhou também um ofício junto com demais sindicatos, ao Superior Tribunal Federal, solicitando reunião com os ministros para tratar desse assunto.

O sindicato se coloca à disposição e pede aos servidores que tiverem supressão da parcela no contracheque ou cobrança de valores já pagos procurem imediatamente o departamento Jurídico da Entidade.

O SINDJUFE-BA manterá os servidores informados sobre o desenrolar de algum novo caso via redes sociais e listas de distribuição do Whatsapp. Para receber notícias, mande mensagem para o tel. (71) 99201-3219.
 

Taiana Laiz

Imprensa SINDJUFE-BA