SINDJUFE-BA

A assessoria jurídica do SINDJUFE-BA obteve importante progresso em favor de servidora, em razão do reajuste abusivo do seu seguro de saúde desde julho de 2014.

A última sentença do processo foi positiva à servidora, declarando ilegalidade em relação ao reajuste por mudança de faixa etária, determinando a restituição dos valores abusivamente cobrados e a emissão de boletos sem a alteração de valor.

A Sul América recorreu da sentença, declarando que a servidora abusou do direito de emitir sua discordância. Sobre esse recurso, o setor jurídico do Sindjufe-BA já está trabalhando para apresentar as contrarrazões sobre o mesmo.

Mercantilismo dos planos de saúde

Este caso é um dentre tantos outros que ocorrem em decorrência da ambição das seguradoras, as quais priorizam o lucro em detrimento da saúde e dos serviços ofertados aos/às associados/as. Anualmente, os serviços prestados pelos planos de saúde sofrem reajustes abusivos - a exemplo do aumento de 13,55% que ocorreu neste ano -, porém o serviço prestado ao/à consumidor/a continuam sendo precários, a exemplo da marcação de consultas para datas demasiadamente distantes, demora no atendimento e – principalmente – a má prestação de serviços por parte dos/as profissionais de saúde, consequência da baixa remuneração e da curta duração das consultas, estas definidas pela seguradora.

O SINDJUFE-BA apoia a necessidade de fiscalização dessas seguradoras, em defesa de uma melhor assistência para com o/a consumidor/a e que estas sejam punidas em relação ao descaso com os/as mesmos/as.

Vitor Figueiredo

Imprensa SINDJUFE-BA