SINDJUFE-BA

Na tarde desta segunda-feira (05), o SINDJUFE-BA com alguns servidores/as e assessoria jurídica se reuniu na SGP, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - TRE, para tratar sobre a recente decisão do STF sobre os quintos incorporados pelos servidores entre 1998 e 2001. Sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, em embargos de declaração do recurso extraordinário que trata da matéria, o ministro não só quer suspender o pagamento da mencionada verba como deseja fazer com que os servidores devolvam as parcelas que já receberam nos últimos dois anos e meio.

A ameaça iminente vem deixando muitos servidores ativos e aposentados apreensivos, pois se trata de uma retirada significativa de suas remunerações. Diante desta situação que fere e afronta a segurança jurídica, o SINDJUFE-BA participou da reunião com a administração do TRE e nesta reunião foi informado que o Tribunal Superior Eleitoral – TSE em videoconferência com os TREs ainda não fixou data para a ordem de retirada da RUBRICA dos contracheques, uma vez que o Presidente encontra-se em viagem. Contudo, a expectativa é que haja essa ordem a qualquer momento, principalmente para os TREs.

Sabemos que existem novos embargos, decisões divergentes recentes etc., mas segundo os presentes na reunião por videoconferência, Gilmar Mendes está decidido a fazer isso logo e já está até com os valores em mãos.

A coordenadora do SINDJUFE-BA, Denise Carneiro, informou aos presentes sobre a decisão nacional de agir localmente para evitar o desconto, logo que souber da notificação determinando o corte.

O SINDJUFE-BA orienta aos servidores interessados que, em caso de qualquer nova notícia sobre os quintos, entrem imediatamente em contato com o sindicato por meio do e-mail jurídico@sindjufeba.org.br ou pelo telefone 71 3241-1131 / 2027 (falar com Adriana). Casos de supressão de parcelas no contracheque ou cobranças de valores já pagos serão incessantemente combatidos com ações jurídicas adequadas, na defesa dos direitos da categoria e da segurança jurídica.

Taiana Laiz

Imprensa SINDJUFE-BA