SINDJUFE-BA

Legalidade dos títulos de terras das comunidades quilombolas pode ser decidida pelo STF no dia 16 de agosto

Fórum que reuniu 102 entidades sindicais do funcionalismo federal aprovou moção de apoio às comunidades quilombolas do país. Há uma campanha em curso para que o Supremo Tribunal Federal reconheça o direito à titulação das terras quilombolas, posto em risco em decorrência de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo DEM (Partido Democratas).

O julgamento da ADI se estende desde 2012 e poderá ser retomado pelo STF no dia 16 de agosto, próxima quarta-feira. A ação foi movida pelo DEM em 2004, questionando o decreto 4887/2003, que regulamenta a titulação das terras dos quilombos.

Todos os títulos concedidos correm risco caso o Supremo acate a ação movida pelo partido. Isso também inviabilizaria novas titulações para as mais de seis comunidades que ainda aguardam o reconhecimento do direito, segundo afirma a campanha em defesa dos quilombos. “As comunidades quilombolas são parte da nossa história, do nosso presente e também do nosso futuro”, diz texto de petição virtual que defende a causa.

O apoio dos servidores federais à luta quilombola foi aprovado por meio de moção na reunião ampliada do Fonasefe, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, realizada de 4 a 6 de agosto, em Brasília, com a participação de 280 trabalhadores, representando 87 entidades estaduais e 15 nacionais. Pelo menos 13 sindicatos do Judiciário Federal e a federação nacional da categoria (Fenajufe) participaram.

A reunião fez um chamado à unidade e à mobilização dos servidores púbicos federais para deter as reformas do governo Michel Temer que eliminam direitos trabalhistas, previdenciários e sociais e impedir a destruição dos serviços públicos.

Hélcio Duarte Filho
Fonte: Luta Fenajufe