SINDJUFE-BA

PJU e MPU participam de reunião com 102 entidades do Fórum dos Federais que apontou a constituição de um polo de resistência à retirada de direitos e desmonte dos serviços públicos

Ao longo de três dias, 280 servidores púbicos federais, representando 102 entidades sindicais de 23 estados do país e do Distrito Federal, se debruçaram sobre um desafio: como deter as reformas e projetos do governo de Michel Temer que podem levar ao maior retrocesso em direitos previdenciários, trabalhistas e sociais da história do país, ao desmonte dos serviços públicos e colocar em risco a própria existência do servidor público.

Na segunda reunião ampliada do ano do Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais), não se chegou, naturalmente, a uma resposta que aponte saída mágica ou fácil para isso. Teceu-se, no entanto, as bases para o que se espera que venha a ser o início de uma forte reação. A rearticulação da unidade e da mobilização do funcionalismo público federal tem no horizonte próximo a constituição de um polo de resistência, que, além de movimentar as respectivas categorias, busque envolver amplos setores numa mobilização unificada em defesa dos direitos ameaçados. Reagir e ocupar as ruas foram mencionados, por muitos servidores, como aspectos hoje da luta pela sobrevivência.

Os servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União participaram com uma expressiva delegação – estavam presentes pelo menos 13 sindicatos e a Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU).

Propostas

O debate desenvolvido em Brasília, de 4 a 6 de agosto, em um salão do Hotel San Marco, partiu da exposição de ideias, incluídas aí as diferenças de opinião, e da identificação mais detalhada dos ataques que a classe trabalhadora em geral, e especificamente os servidores, vêm sofrendo, para a costura de uma proposta de atuação e uma pauta consensual.

Definiu-se uma relação de reivindicações, tarefas e objetivos que possa ser incorporada por todas as entidades sindicais nacionais presentes ao encontro e estendida a dezenas ou mesmo centenas de sindicatos estaduais dos variados segmentos do funcionalismo.

O ponto de partida para a mobilização é a convocação de assembleias por categorias e de reuniões ampliadas que aproximem servidores das três esferas de governo. O centro desse polo de resistência é a reorganização, criação ou fortalecimento, neste caso onde já funcionarem, das coordenações estaduais das entidades sindicais do funcionalismo público federal. Busca-se, assim, reproduzir na esfera estadual a aliança e a rearticulação costurada em escala nacional.

Mobilização nos estados

A partir destes iniciais e urgentes passos nos estados, os servidores esperam já impulsionar e dar caráter mais amplo a datas de manifestações preparadas por segmentos do funcionalismo para agosto. O calendário específico de alguns setores foi, dessa forma, incorporado pelo movimento unificado. A primeira mobilização acontece já em 11 de agosto: dia nacional em defesa da educação pública. A segunda, no dia 16, quando estão previstas duas iniciativas. Pelo Judiciário Federal, o dia nacional de luta contra a terceirização e extinção das zonas eleitorais, organizado a partir da Fenajufe e dos sindicatos do setor. Pelas entidades da seguridade social (Fenasps e sindicatos), o dia nacional de luta em defesa da saúde e da previdência pública e contra o desmonte do serviço público.

Concomitante ao reforço de tais iniciativas já anteriormente traçadas, a ideia é constituir um movimento que una servidores municipais, estaduais e federais em cada estado, buscando construir ações, mobilizações e dias de luta conjuntos. Outro objetivo é procurar categorias da iniciativa privada cujas campanhas salariais ocorrem em setembro – como bancários, petroleiros e metalúrgicos – para articular mobilizações gerais contra a reforma da Previdência e pela não implantação da reforma trabalhista e da lei que generaliza as terceirizações.

Greve geral

Integram ainda o cronograma traçado em Brasília, por acordo entre as entidades nacionais do funcionalismo, a realização de novos protestos no Congresso Nacional, caso a PEC da Previdência vá à votação no Plenário da Câmara, e um novo chamado às centrais sindicais para que organizem a convocação de uma nova greve geral que pare o país contra as reformas do governo federal. Também se aprovou a construção de paralisação ou greve do funcionalismo federal em setembro.

Todas as propostas foram definidas por consenso entre as entidades sindicais nacionais. Como não houve unanimidade quanto à defesa da campanha pelo fim do impopular governo de Michel Temer, essa bandeira não foi incorporada à pauta unificada, ficando restrita às categorias que já a aprovaram. Isso não impediu, porém, que ao final o relatório com o conjunto das resoluções fosse aprovado por aclamação sob os gritos de “Fora Temer”.

Hélcio Duarte Filho
Fonte: Luta Fenajufe

Relatório das Propostas da Reunião Ampliada Fonasefe de 4 a 6 de agosto de 2017

A) Criar calendário de mobilização e luta a partir das datas de luta das entidades:
- 11 de agosto - dia nacional em defesa da educação pública
- 16 de agosto – Dia nacional de luta contra a terceirização e extinção das zonas eleitorais; dia Nacional de Luta em defesa da saúde e da previdência pública e contra o desmonte do Serviço Público;

B) Construir mobilização a partir dos estados, com convocação de assembleias por categorias, reuniões ampliadas entre os funcionários públicos das três esferas (agosto e setembro). Construir dias de luta nos estados para ampliar a mobilização com a seguinte pauta:

- Revogação da EC 95
- Revogação da Reforma Trabalhista
- Revogação da Terceirização
- Barrar a contrarreforma da Previdência
- Barrar o PDV
- Pelo arquivamento do PL 248/1998 e do PLS 116/2017

C) Organizar fórum dos servidores nos estados

- Convocar reunião ampliada, nos estados, entre funcionalismo público das três esferas, com participação dos movimentos sociais, centrais sindicais, movimento estudantil, categorias em luta (campanha salarial etc) para construir atividades, debates, e ações nas ruas e outras atividades.

D) Indicativo de greve ou paralisação do funcionalismo público, junto com a greve das categorias em luta em meados de setembro.

- Formação de comissão para conversar com as categorias em luta como bancários, metalúrgicos, petroleiros, formada pelas seguintes entidades: CSP-Conlutas, Condsef, Fasubra e Sinasefe.

E) Elaborar os seguintes materiais:

- Jornal Nacional em Defesa dos Serviços Públicos e dos Direitos Sociais, demonstrando os ataques e denunciando os projetos do governo, para serem distribuídos tanto nas categorias quanto para população, em setembro.

- Panfleto contra o PDV, as mudanças na licença não-remunerada e na avaliação de desempenho, para ser distribuído ainda em agosto.

F) Construir dia nacional de Luta em Brasília quando houver votação da Reforma da Previdência.

G) Elaborar nova carta para ser enviada às centrais sindicais, reafirmando a necessidade de construção de uma nova Greve Geral no segundo semestre de 2017.

H) Luta pela auditoria da dívida pública com participação popular

- Auditoria nos estados e nos municípios.

- Apoio das entidades para divulgar o folheto que trata do esquema financeiro fraudulento, disponível em: https://goo.gl/9wbDov

-Participar do trabalho que está sendo organizado pela Auditoria Cidadã da Dívida para alertar parlamentares sobre o que está por trás dos projetos que visam aprovar esse esquema fraudulento.

- Apoio das assessorias de comunicação das entidades para a elaboração de matérias que ajudem a divulgar esse esquema financeiro e seus riscos para os servidores públicos.

- Apoio para realização de vídeo explicativo, semelhante ao da Anfip sobre a reforma da previdência.

Outras medidas aprovadas

- Não às privatizações das estatais

- Mobilizar para a audiência pública sobre o PL da demissão de servidores por insuficiência de desempenho

- Lutar pela revogação da reforma do ensino médio

- Não ao fechamento das unidades do Ministério do Trabalho

- Campanha nacional unificada contra o assédio sexual e moral no serviço público
- Que as entidades acompanhem os projetos que tramitam no Congresso sobre a retirada do direito de greve dos servidores públicos

- Orientar a presença na audiência pública referente ao projeto sobre a demissão por insuficiência de desempenho (assim que for convocada)

- Levantamento das perdas salariais, a exemplo do “corrosômetro” preparado pelo Sinal

- Ação Direta de Inconstitucionalidade pela revogação da EC 95 (apoiar a iniciativa do CNS)

- Lutar por concurso público para todas as áreas e níveis

- Mobilizar contra a reformulação da política nacional de atenção básica.