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Na última quinta-feira (13), foi rejeitado o pedido de denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pela maioria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Foram 40 votos contra o relatório do deputado Sérgio Zveiter (PMDB) que indicava a aceitação de denúncia, 25 a favor e uma abstenção.

Após a votação, os deputados aprovaram um novo parecer de autoria do dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB), no qual foi indicado a rejeição de denúncia contra Temer por corrupção passiva, sendo aprovado por 41 votos a 24.

O próximo passo agora será a votação pelo plenário da Câmara. Os planos do governo era garantir a votação ainda antes do recesso que terá início na próxima terça-feira (18). No entanto, já se fala em deixar para agosto, prevendo maior facilidade para obter os 172 votos para enterrar de vez a denúncia.

Crise política e representativa

A cena na CCJ na última quinta revelou novamente a situação deplorável em que se encontra o Congresso. “Bandidos”, “lixo”, “quadrilha”, “criminosos”, “vergonha” foram alguns dos xingamentos feitos entre os próprios deputados durante a sessão. Sem qualquer pudor, o governo Temer e sua tropa de choque fizeram de tudo para garantir as condições na CCJ para derrotar o parecer que indicava a aceitação da denúncia da PGR. Foram mais de 25 trocas de membros da comissão para garantir votos a favor do governo.

A liberação de verbas e distribuição de cargos também foi descarada. Segundo levantamento com base nos dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), feito pela Reuters, somente em junho foram liberados R$ 529 milhões em emendas, enquanto nos cinco primeiros meses do ano a média mensal foi de R$ 190 milhões.

Analistas avaliam que a votação na Câmara não é tão fácil para Temer e o resultado da votação ainda é incerto. Mas, o fato é que não se pode ter nenhuma confiança ou expectativa em relação à decisão contra a impunidade que venha do Congresso.

Apesar da vitória a favor de sua impunidade na CCJ, e mesmo o cenário incerto na Câmara, a crise política segue sem previsão de ser estancada. Ainda vêm pela frente novas denúncias de Rodrigo Janot contra Temer por obstrução da Justiça e formação de quadrilha, e a tão esperada delação de Eduardo Cunha.

Vitor Figueiredo

Imprensa SINDJUFE-BA (com informações da CSP-CONLUTAS)