SINDJUFE-BA

Em uma reunião solicitada pelo SINDJUFE-BA com o TRF1, a resposta veio do Diretor Geral Carlos Frederico Maia Bezerra, sendo esta realizada na última segunda-feira (10).

Representado pelos coordenadores Denise Carneiro e Lourival Matos, o SINDJUFE-BA entre outros sindicatos e a Federação, estiveram presentes na reunião com o diretor Frederico Maia com o objetivo de discutir vários assuntos relacionados à JF, com destaque para a decisão do Conselho Deliberativo do Pró-Social, o qual deliberou a suspensão da utilização das Carteiras de Credenciamento com a Unimed nas Capitais das Unidades Federativas alcançadas pela Justiça Federal da 1ª Região entre outras medidas.

De acordo com os coordenadores do Sindjufe-BA, o encontro foi longo e bastante representativo, ficando sob a responsabilidade dos sindicatos o encaminhamento à DG de um relatório do que foi discutido para facilitar os encaminhamentos. Devido à extensa pauta, o assunto Pro Social será tratado em outra matéria.

Além do SINDJUFE-BA estavam presentes: Jamila Abrão representando o SINDJUFE-MT, Eveni Dias e Jairo Bonfim pelo SINDJUFE-TO, Carlos Humberto pelo SINTRAMG, Arcelino pelo SINDJUF PA/AP e a FENAJUFE foi representada pelo coordenador Geraldo Alves.

Periodicidade dessas reuniões

Foi informado que apenas o TRF1 se recusa a receber sindicatos, e a dificuldade em conseguir audiência é a maior delas. O Diretor Geral informou que essa prerrogativa do Presidente não se restringe apenas aos servidores, como também aos advogados e outras classes, mas que todos os assuntos debatidos na reunião serão levados ao conhecimento do mesmo. O coordenador da Fenajufe, Geraldo Alves, lembrou que os sindicatos e a Federação possuem direito legal de serem ouvidos, e essa atitude do Presidente não contribui para uma boa relação com os servidores.

Delegação às seccionais sobre compensação

A imensa composição do TRF1 foi o que justificou a realização do encontro e o DG afirmou que em questões adstritas aos locais, não há obstrução por parte do Tribunal. Apenas deliberações com repercussão geral necessitam de uniformização. Foi abordado também sobre as compensações de greves e feriados locais, datas folclóricas e oportunidades em que o órgão é fechado por decisão unilateral da administração.

O Diretor separou esses objetos de faltas, e lembrou que - na greve anterior - o TRF1 deliberou na Corte a compensação hora a hora. Nesse momento o diretor do SINTRAMG, Carlos Alberto, informou que interpelou via processo administrativo ao CJF e este manteve a decisão, alegando que seria escolha do órgão a cobrança da compensação, informando que esta poderia se dar nesse formato ou também por trabalho, já que ambas as formas não possuem legalidade. Isso é positivo porque derruba o argumento que toda a compensação deve se dar por hora a hora, mas é tido como essencial que os servidores se mobilizem para não aceitar essa forma de compensação.

Sobre as ausências quando solicitadas por servidores, foi informado que o Corregedor não permite compensação que não seja por hora, sendo este procedimento também aplicado em situações na qual o órgão for fechado por decisão unilateral da administração. Também nesse momento o coordenador da Federação lembrou da ilegalidade dessa medida, sendo pacificado que o trabalhador fica desobrigado a compensar quando não houver dado causa à suspensão do serviço, enfatizando que tal norma éo fato de tal norma “completamente estranha à legalidade seja praticado por uma casa de justiça”.

Situação em Ilhéus, Feira de Santana e JEF/BA

Foi levado ao Diretor a total precariedade da situação dos servidores lotados na SSJ de Ilhéus em relação à quantidade de processos, o que vem causando exaustão aos servidores lotados na 1ª Subseção da Bahia, mas o DG informou que não há previsão de criação de uma nova Vara devido aos cortes orçamentários. Sobre as demandas internas desses três locais, como a falta de segurança, o Diretor aconselhou a buscar as administrações locais e a DIREF.

Sobre reajustes na IT, e Auxílio Alimentação

O Diretor informou que, devido aos cortes, não está previsto novo reajuste para essas demandas. O coordenador Geraldo Alves cobrou do TRF1 que cumpra o que está previsto na lei que criou a IT para OJAFS, que tem aspecto de “indenização”, e por isso deve necessariamente cobrir as despesas destes com o serviço, e reajustar os valores automaticamente quando os custos sofrerem reajustes, do contrário, o Tribunal “quer que o/a Oficial pague para trabalhar, na medida em que ele/a possui direito a uma indenização que lhe é paga a menor custo”.

O representante da Federação também lembrou que as áreas de trabalho dos oficiais estão aumentando, piorando ainda mais a situação do/a servidor/a “em uma equação que nunca fecha”.

PSPR e Teletrabalho

A preocupação em deixar subseções sem servidores foi a justificativa para a suspensão das remoções. Apenas as requisições, sem ônus, estão sendo permitidas e também as remoções por vacância. Para teletrabalho foi utilizada a mesma justificativa: “apesar do servidor continuar vinculado, ele sai da unidade, e isso pode dificultar o trabalho no local se vários solicitarem”, alegou o Diretor Geral. No entanto, o mesmo informou que já estão estudando mais a fundo como fazer isso.

Resolução nº 219/16 do CNJ

Sobre a implementação da Resolução n. 219/2016, nos foi assegurado pelo Diretor Geral que não haverá impacto negativo para os servidores dessa Justiça, pois o trabalho foi desenvolvido pelos Comitês de Priorização de Primeiro Grau e Gestão de Pessoas, a fim de resguardar a situação de cada servidor (Resolução PRESI 21) e em havendo necessidade de distribuição essa só poderá ser feita entre Unidades na mesma localidade.

NS

Ao final da reunião o SINDJUFE-BA entregou ao Diretor, em mãos, o material sobre o NS para técnico, e depois seguiu à corregedoria, onde foi entregue outra cópia. Esse material vem embasar a abertura de processo administrativo específico no órgão e que assim pode oficializar o apoio ao pleito. Na oportunidade, o Diretor informou que concorda com a demanda.

Vitor Figueiredo

Imprensa SINDJUFE-BA