BRASÍLIA – 10/11/10 – Em reunião na tarde desta quarta-feira [11], durante o intervalo da sessão do Supremo Tribunal Federal [STF], os ministros Ayres Brito e Ricardo Lewandowski, presidente em exercício do STF e presidente do TSE, respectivamente, disseram aos coordenadores da Fenajufe Antônio Melquíades [Melqui], Evilásio Dantas, Jean Loiola e Roberto Policarpo que irão procurar ainda hoje o deputado Michel Temer [PMDB-SP], vice-presidente da República eleito no último dia 31 de outubro. No encontro, os dirigentes sindicais apresentaram aos ministros a preocupação da categoria com a demora nas negociações referentes ao Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal e reivindicaram que os dois atuem mais intensamente para garantir que o acordo entre o Judiciário e o Executivo seja finalmente fechado. Os coordenadores da Fenajufe também solicitaram que eles apresentem essas argumentações ao ministro Cezar Peluso, que se encontra em viagem no exterior.
Os dois ministros explicaram que Michel Temer, atualmente deputado federal e presidente da Câmara, sempre se empenhou na aprovação de projetos de interesses do Judiciário Federal. Nesse sentido, o objetivo dos ministros, a partir da conversa com Temer, é fazer uma ponte com o presidente Lula e com a equipe de transição do governo eleito para que as negociações sobre a inclusão da previsão do PCS no Orçamento tenham avanços.
Eles também ponderaram que a negociação não deve ser pautada pelo posicionamento do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, uma vez que as tratativas têm que ser entre os presidentes da República, do STF e o PGR. “A manifestação dos ministros deixa claro que a nossa pressão não deve se dar no Ministério do Planejamento e que os nossos interlocutores, do ponto de vista institucional, são o presidente do STF e o Procurador Geral da República junto à Presidência da República. Cabe, sim, a eles buscar os recursos necessários a aprovação dos nossos PCSs”, avalia Jean Loiola.
Lewandowski e Ayres Brito se comprometeram também a procurar o ministro Cezar Peluso no início da próxima semana, quando este retornará da viagem aos Estados Unidos.
“O ministro Ayres Brito, que está interinamente no comando do STF, embora tenha se comprometido a procurar o deputado Michel Temer, nos disse que não tem muito o que fazer neste momento, uma vez que quem está à frente do processo é o ministro Cezar Peluso. Isso mostra que a única alternativa que temos é retomar as mobilizações em todo o país, já que o impasse continua. Esperamos que amanhã [11] todos os sindicatos promovam atividades com a categoria e aprovem um calendário de luta, pois sabemos que as negociações só irão avançar com a categoria em greve”, ressalta Evilásio.
Para Melqui, a reunião foi bastante positiva, uma vez que a Fenajufe conseguiu conversar também com o presidente do STF em exercício, sendo que a reunião estava prevista apenas com o ministro Lewandowski. Além disso, segundo o dirigente sindical, os dois ministros confirmaram que são favoráveis à reivindicação dos servidores. “O próprio presidente do TSE reconheceu que o índice de 56% é razoável, uma vez que há a possibilidade de parcelamento e, por isso, ao final da implementação do PCS esse valor corresponderá à reposição da inflação do período”, disse.
Os coordenadores da Fenajufe ressaltam que a categoria não pode aceitar os argumentos do ministro Paulo Bernardo de que não há recursos para pagar a revisão salarial. “Somente em 2008, as Justiças Federal e Trabalhista arrecadaram mais de 12 bilhões de reais, o que já daria para pagar dois PCSs. Além disso, no ano passado o governo gastou mais de 380 bilhões com pagamento de juros da dívida”, critica Melqui, lembrando que estudo do economista Washington Moura mostra que o governo federal deixou de executar do orçamento previsto para 2010 mais de 114 bilhões, “o que gerou superávit primário destinado ao pagamento desses juros”.
Reunião amanhã com o Procurador Geral da República
Antes da reunião com os ministro Ayres Brito e Ricardo Lewandowski, os coordenadores conversaram rapidamente com o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, aproveitando a oportunidade para falar sobre o PCS dos servidores do MPU [PL 6697/09], cuja previsão orçamentária também não fora incluída na proposta de Lei Orçamentária Anual [LOA]. Como resultado desse contato, foi agendada uma audiência com a Fenajufe nesta quinta-feira [11], às 10h30.
Jean, que é servidor do MPDFT, explica que na reunião de amanhã a Fenajufe vai apresentar ao PGR as dificuldades sobre as negociações em torno do PCS do MPU e reivindicar que ele atue também junto ao Executivo para que a previsão seja incluída no Orçamento. “Embora nós saibamos que os PCSs caminhem juntos, isso não exime o PGR de seu papel de procurar a interlocução no Executivo para a aprovação do Plano, até porque o PCS do MPU teria menos dificuldade, do ponto de vista orçamentário, e os principais entraves estão exatamente na discussão política do reajuste”.
Para Saulo Arcangeli, coordenador geral da Fenajufe, os contatos de hoje com o presidente do STF em exercício, com o presidente do TSE e com o Procurador Geral da República foram importantes para reafirmar a necessidade do fechamento do acordo entre o STF, PGR e a Presidência da República para a inclusão dos PCSs no Orçamento de 2011. “A reunião de amanhã será importante para cobrar do Procurador Geral da República a urgente interlocução com o Palácio do Planalto, já que no encontro de ontem com o relator da LOA, senador Gim Argello, o mesmo não sinalizou a respeito da previsão orçamentária para o PCS do MPU”, explica Saulo, que também esteve hoje no Supremo.
Da Fenajufe – Leonor Costa
