SINDJUFE-BA

O TSE publicou no dia 15 último a portaria do rezoneamento do interior definindo o prazo de 30 dias para os TREs para encaminhar à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral o planejamento do remanejamento e 60 dias para implementarem. Nessa Portaria, de número 372 o TSE inovou, exigindo que, municípios com mais de uma zona eleitoral, cada zona deve ter mais de 100 mil eleitores enquanto a Resolução 25.512/17 fala em 100 mil eleitores por Município. Isso vem na contramão da cantada valorização do primeiro grau de jurisdição, afirmada pelo CNJ, que sinalizava priorização no atendimento ao público.

Mostrando total alheiamento ao advento da biometria e implementação breve da Identificação Civil Nacional (ICN), o Tribunal Superior Eleitoral, onde está sentado o ministro Gilmar Mendes, velho conhecido dos trabalhadores e principalmente dos servidores públicos, confirma cada dia mais, o papel que cumpre.

Se na Bahia estava prevista a extinção de 1 zona no interior (com a Resolução, mas com o advento da Portaria isso pode mudar), no Brasil podem ser extintas mais de 90 zonas, sem falar que já houve remanejamento nas capitais.

O ataque não é novo, mas em 2014 começa a ser mais gravoso com as Resoluções TSE 23.422/14, 23.512/17, e agora a Res. TSE nº 23.512/2017 que retirou das atribuições dos TREs a redistribuição de eleitores vinculados a zonas com menos de 10.000 (dez mil) eleitores, o que já havia sido feito anteriormente em todos os estados. Na prática Gilmar Mendes se autorgou direito legal e fático de definir tudo sozinho, ao arrepio do real conhecimento de causa em cada localidade, e do direito do eleitor em ter facilitada sua condição de comparecer às zonas eleitorais.

Na sanha de desmontar o serviço público, Gilmar Mendes de aproveita de estar na presidência do TSE para fazer a sua parte no desmonte da JE.

Encontro Nacional

Esses ataques justificam a realização do Encontro Nacional de Servidores dos TREs idelizada pelo SINDJUFE-BA e pelo diretor de FENAJUFE Helênio Barros, ocorrido no dia 6, para organizar nacionalmente a reação a isso. Existe uma Comissão criada lá nesse encontro que já está trabalhando, e agora os estados deverão criar suas comissões locais e definir dois servidores para fazerem parte dessa Comissão Nacional.

Entre as propostas de reaçáo, estão a procura da OAB, demais órgãos da magistratura, e parlamentares e prefeitos dos locais onde pode haver essa extinção.

O SINDJUFE-BA chamará em breve, Assembleia Setorial para esses procedimentos.