SINDJUFE-BA

 
O PL 116/2017, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), pretende extinguir totalmente a estabilidade dos servidores públicos estáveis.

Esse é o desejo de muitos parlamentares e da mídia que, constrói a visão do servidor ineficiente e marajá. Agora, no imenso rol de ataques aos trabalhadores, em vários aspectos, vem nova ofensiva contra a estabilidade do servidor.

Se aprovada a proposta, servidores públicos municipais, estaduais e federais terão seu desempenho aferido semestralmente e, caso recebam notas inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas, serão exonerados. Também perderá o cargo aquele que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações. O detalhe é que quem fará essa avaliação pode ser um superior hierárquico requisitado de fora do quadro, um apadrinhado politico, etc.

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A autora, na “justificativa” de seu projeto, diz que o objetivo da medida é ‘punir os servidores negligentes’. A senadora mostra profundo desconhecimento sobre os Regimes Jurídicos dos servidores, que já contém previsão de avaliação e de demissão por vários fatores.

O que a senadora Maria do Carmo Alves pretende é ser uma porta voz dos setores descontentes com os limites de indicação política, e com a atuação dos servidores contra a extinção do serviço público.