SINDJUFE-BA

Acontece nesta quarta-feira (26) às 11h, no TRT Comércio, Ato contra a reforma Trabalhista, data em que a reforma será pautada no plenário da Câmara.

O SINDJUFE-BA junto com a Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (Abat), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), convoca toda a sociedade civil para comparecer no ato.

Neste momento em que a Justiça do Trabalho é alvo de ataques por parte do governo para diminuir sua atuação e acabar com a estrutura, conclamamos os trabalhadores para também defender a Justiça do Trabalho.

Se aprovado, o PL possibilitará, dentre outros aspectos, o impedimento do acesso à Justiça na forma do acordo extrajudicial irrevogável e arbitragem das relações de trabalho; estabelecerá que o acordo e/ou convenção se sobreponha aos direitos garantidos em lei e, ainda, que o acordo prevalecerá sobre a negociação coletiva; retirará competências do sindicato, como a representação em local de trabalho e o papel de representação ao estabelecer a livre estipulação das relações trabalhista no caso específico.

Além disso, permitirá acordo individual escrito para definição da jornada de 12/36 horas, parcelamento de férias e banco de horas; criará o trabalho intermitente, regulará o trabalho em casa (home office) e ampliará o trabalho em tempo parcial. O texto também atualizará a Lei de Terceirização, para garantir a terceirização irrestrita da mão de obra, uma vez que a lei aprovada em março não deixa expressa essa possibilidade.

Este Ato faz parte das mobilizações contra as reformas que retiram direitos, que o SINDJUFE-BA tem articulado junto com outras entidades, sindicatos e centrais sindicais. Também é um ensaio para a Greve Geral do dia (28) de abril contra a reforma da Previdência.

Serviço:

O que: Ato contra a reforma Trabalhista

Onde: TRT Comércio

Quando: Quarta-feira (26) às 11h.