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“Uma reforma de caráter sexista e racista”, disse Salete Maria, em debate sobre o Impacto da Reforma da Previdência na vida das Mulheres, na Justiça Federal, no último dia (14).

Salete Maria é advogada e docente do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher (Neim-UFBa). Ao dizer que a reforma da Previdência é sexista, Salete Maria, sinaliza a mudança que ela acarreta com o aumento da idade mínima de aposentadoria para mulheres.

O projeto estabelece a mesma idade mínima para homens e mulheres (65 anos) e ignora a realidade das mulheres, que ainda gastam 20 horas semanais com afazeres domésticos, segundo pesquisa do Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (Pnad). Enquanto os homens gastam cerca de 10 horas.

Além do trabalho fora de casa, as mulheres acumulam trabalhos domésticos e não são remuneradas para isso, mas o novo texto da reforma parece não se importar muito com as jornadas duplas ou triplas que as mulheres exercem e parte do pressuposto de que as mulheres possuem condições iguais aos homens de inserção no mercado de trabalho. “A desigualdade de gênero persiste em todas as esferas, inclusive, no mercado de trabalho”, disse Salete Maria.

A pesquisadora do Neim apontou ainda como os governos anteriores têm agido de maneira continuada a retirar direitos dos trabalhadores desde FHC, Lula, Dilma e agora Temer. “Essa reforma da Previdência não é algo que surgiu da cartola. O governo de FHC já tinha proposto a idade mínima e atentou mais contra os trabalhadores de iniciativa privada com a criação do fator previdenciário”, afirmou a pesquisadora.

Mulheres negras

As mulheres negras estão na base da pirâmide social, recebem os piores salários, muitas vezes sem direitos trabalhistas garantidos – a exemplo das empregadas domésticas -, e ocupam os trabalhos mais precarizados, que significam ausência de carteira assinada. Por esses motivos, a mulher negra possui uma estimativa de 60 anos, enquanto a mulher branca vive 70 anos.

A situação torna-se ainda mais crítica para a mulher periférica, a qual não possui conhecimento da maneira como a reforma vai atingi-la, pois a informação não chega até essa mulher. Na comunidade do calafate – localizada na Fazenda Grande do Retiro -, 73% das mulheres estão desempregadas, submetidas ao trabalho sub-humano, com pouco retorno financeiro.

“É necessário pensar que não é só a Reforma da Previdência, os problemas sociais estão expostos às mulheres negras e periféricas brasileiras”, ressalta a representante do Coletivo de Mulheres do Calafate, Simone Alves, no debate do TRE (21).

Trabalhadoras rurais

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287) é uma ameaça à aposentadoria da população do campo e inviabiliza o acesso à aposentadoria pelos trabalhadores rurais, que são considerados segurados especiais devido ao duro trabalho que exercem. “Os trabalhadores do campo começam a trabalhar muito mais cedo. Esta reforma não leva em consideração as especificidades da população brasileira”, apontou Bruna Santana, do Coletivo Classista Feminista Ana Montenegro, presente também na mesa de debate na JF.

Hoje os trabalhadores podem se aposentar com 60 anos (homens) e 55 (mulheres), mas com a reforma, os trabalhadores rurais passam a contribuir individualmente e a idade mínima seria de 65 anos.

O que representa uma verdadeira discriminação com o povo do campo, que vive em situações de condições adversas de trabalho, pois exercem atividades tradicionalmente braçais.

Protagonismo das mulheres

Mesmo diante de tantos ataques do governo à população, as mulheres vem se destacando nos atos e manifestações nacionais contra as reformas. “Sem o Ato das Mulheres no dia oito de março, a paralisação nacional do dia quinze não teria grandes proporções”, analisa a representante do Movimento Sem Teto da Bahia (MSTB), Maura Cristina.

Outro aspecto também abordado foi em relação aos ataques dos governistas às mulheres, por meio das declarações à imprensa, fato que Simone Alves mencionou em sua fala. “Eles estão com medo da presença feminina no poder, pois nós [mulheres] temos a sensibilidade com o outro, qualidade esta adquirida através das incumbências que nos foram impostas ao longo do tempo”, afirma.

A dirigente Andes e representante da Associação de Docentes da Universidade Estadual da Bahia (Aduneb), Caroline Lima, destaca que a luta deve continuar. “Seguimos organizadas, lutando para que os nossos direitos constitucionais sejam garantidos”, enfatiza. 

O Ciclo de Debates se encerra no dia 3 de abril, no TRT (Comércio), às 13h. Irão compor a mesa: a representante do movimento negro e professora do Instituto de Química da Ufba, Bárbara Pinheiro; e a representante do Coletivo Lemarx e professora da Faculdade de Educação da Ufba, Sandra Siqueira.

Ascom/SINDJUFE-BA