SINDJUFE-BA

Pauta está trancada por 12 medidas provisórias, inclusive as relacionadas à realização, no Brasil, da Copa do Mundo e das Olimpíadas.

Uma reunião de líderes, marcada para as 14h30 desta terça-feira (9), definirá as matérias que podem ser votadas pelo Plenário, cuja pauta está trancada por doze medidas provisórias. Entre elas, destacam-se aquelas relacionadas ao incentivo à realização, no Brasil, da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Os deputados também precisam analisar requerimentos de prorrogação de trabalhos de comissões parlamentares de inquérito (CPIs).

A MP 496/10 permite que os municípios façam novos empréstimos para obras relacionadas a esses eventos esportivos, mesmo se a sua dívida total for acima da receita líquida real (RLR). Antes da MP, isso era possível apenas para financiar programas de modernização da máquina pública, projetos internacionais bem avaliados ou programas de iluminação pública.

As obras são facilitadas pela MP 497/10 por meio da suspensão da cobrança de impostos sobre a compra de bens e serviços necessários à construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol para a Copa de 2014 e para a Copa das Confederações, em 2013.

Outros benefícios e isenções fiscais, mecanismos de tributação e regras alfandegárias são criados pela MP, como o aumento de R$ 60 mil para R$ 75 mil do valor máximo dos imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida que pagarão menos PIS, Cofins, CSLL e Imposto de Renda.

Requerimentos de CPIs
Duas CPIs apresentaram requerimentos de prorrogação dos trabalhos que devem ser votados pelo Plenário. A CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes pede mais 35 dias de funcionamento (até 3 de dezembro), e a da Violência Urbana solicita 60 dias (até 11 de dezembro).

Pré-sal
Também na pauta, em regime de urgência, está o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 5940/09, do Executivo. O texto dos senadores prevê a compensação, pelo governo federal, das perdas de estados e municípios produtores de petróleo devido às novas regras de distribuição de royalties segundo os critérios de rateio dos fundos constitucionais dos municípios (FPM) e dos estados (FPE).

A regra de repartição de royalties é a mesma aprovada pela Câmara no primeiro semestre deste ano por meio de emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI).

O PL 5940/09 enviado à Câmara tratava apenas da criação de um fundo social para receber recursos do pré-sal destinados a projetos sociais, de educação e saúde pública.

Na votação no Senado, foi incorporada ao projeto toda a parte que regulamenta os contratos no regime de partilha de produção, além da nova regra de rateio dos royalties. Esse assunto era tratado pelo PL 5938/09.

Outras pautas:
- 493/10: autoriza diversos órgãos do Poder Executivo a prorrogar contratos de pessoal temporário vinculados a 301 projetos em andamento;

- 494/10: muda a forma de funcionamento do Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) e autoriza o Ministério da Integração Nacional a liberar recursos antes da apresentação de um plano de trabalho das obras de reconstrução;

- 495/10: cria regras para estimular o desenvolvimento científico e tecnológico do País e estabelece preferência por produtos e serviços brasileiros com preço até 25% maior que os estrangeiros;

- 498/10: abre crédito extraordinário de R$ 1,97 bilhão para ações de reestruturação e de atendimento às vítimas das enchentes, principalmente nos estados de Alagoas e Pernambuco;

- 499/10: transforma 61 funções comissionadas técnicas no cargo de chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e em outros dois do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS-6);

- 500/10: autoriza o uso do Fundo Soberano do Brasil (FSB) para capitalizar estatais que colocarem ações à venda;

- 501/10: permite que a União crie um fundo para substituir a figura do fiador nas operações do Fies;

- 502/10: fortalece a atuação do Ministério do Esporte na gestão da política do desporto e muda ações voltadas aos esportes de alto rendimento;

- 503/10: ratifica o protocolo de criação da Autoridade Pública Olímpica (APO), firmado entre a União, o governo do Rio de Janeiro e a prefeitura carioca;

- 504/10: autoriza o Executivo a abrir escritórios da Embrapa no exterior;

- 505/10: autoriza o Tesouro Nacional a conceder empréstimos de até R$ 30 bilhões para o BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.  pagar ações que adquiriu no processo de capitalização da Petrobras;

- 506/10: concede crédito extraordinário de R$ 210 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário pagar obenefício garantia-safra a agricultores familiares do semiárido que sofreram perdas em decorrência de estiagem ou enchentes;

- 507/10: cria penalidade administrativa específica para servidor público ou terceirizado que acessar, sem motivo justificado, informações protegidas por sigilo fiscal;

- 508/10: abre crédito extraordinário de R$ 968 milhões para o Ministério da Educação financiar o transporte e a alimentação na rede escolar pública; e

- 509/10: prorroga até 11 de junho de 2011 os contratos das agências postais franqueadas que vencem em 10 de novembro deste ano.

Fonte: Agência Câmara