SINDJUFE-BA

O auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados foi palco na manhã desta quinta-feira (9) de um ato contra a reforma da Previdência. O evento, organizado pelo Movimento A Previdência é Nossa – Pelo Direito de se Aposentar, reuniu entidades representativas dos servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. A Fenajufe esteve presente representada pelos coordenadores Erlon Sampaio, Costa Neto e José Aristeia, além de servidores do Distrito Federal e Mato Grosso.

A tônica principal das manifestações foi o impacto que a reforma proposta pelo governo impõe ao cidadão ao atacar direitos conquistados pela classe trabalhadora. Durante o ato, parlamentares como o senador Paulo Paim (PT/RS) e os deputados Alessandro Molon (Rede/RJ), Chico Alencar (PSOL/RJ) e a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), dentre outros, condenaram os retrocessos contidos nas reformas trabalhista e da Previdência.

Mais suma vez foi reforçada a necessidade urgente de auditoria na Previdência, para que a real situação das receitas e despesas do Sistema de Seguridade seja de fato conhecida. O discurso e a propaganda do governo pregam a existência de rombo, indicando apenas uma fonte de receita, originada na contribuição de empresas e trabalhadores, omitindo recursos do próprio governo.

Especialistas avaliam que o potencial lesivo da PEC 287/16 seja mais amplo. Em Nota Técnica, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) aponta que a imposição combinada de idade mínima de 65 anos e de tempo mínimo de contribuição de 25 anos coloca um obstáculo significativo ao direito social básico da aposentadoria. Diz a nota “Com a grande flexibilidade do mercado de trabalho brasileiro, em que prevalece a alta rotatividade de trabalhadores, e com o elevado grau de “informalidade” e nível e duração de desemprego, é muito difícil acumular 25 anos de contribuição, o que deixará grandes contingentes de trabalhadores desprotegidos no fim da vida laboral, assim como a suas famílias. O limite etário único de 65 anos acaba com as idades antecipadas de aposentadoria hoje existentes para trabalhadores rurais (de ambos os sexos), professores da educação básica (também de ambos os sexos) e para mulheres, além de extinguir a possibilidade de aposentadoria apenas por tempo de contribuição, sem condição de idade”, aduz a NT.

Pela Constituição Federal, a Seguridade Social deve ser financiada pelas contribuições sociais pagas pelas empresas sobre a folha de salários, o faturamento e lucro, bem como pelas contribuições pagas pelos trabalhadores sobre seus rendimentos do trabalho. A CF estabelece ainda que outra fonte de financiamento da Seguridade é a contribuição do governo, por meio de impostos gerais pagos por toda a sociedade, entre eles as contribuições sobre o faturamento (Cofins) e sobre o lucro líquido (CSLL), criadas também em 1988 para que o Estado integralizasse sua parte. Essa informação é omitida na propaganda do governo.

Fonte: Fenajufe