SINDJUFE-BA

Nessa quinta-feira (9), as comissões especiais, que analisarão as contrarreformas da Previdência e Trabalhista, serão instaladas na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa Legislativa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assinou os atos de criação dos colegiados na terça-feira (7). A partir da próxima semana, as comissões discutirão o mérito da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 287/16 e do Projeto de Lei (PL) 6.787/16, respectivamente, enviados em dezembro do ano passado pelo governo Temer.

 

Durante o dia serão formalizados, por meio de eleição e indicação, o presidente dos trabalhos e o relator do projeto. Os deputados Carlos Marun (PMDB-MS), presidente, e Arthur Maia (PPS-BA), relator, no caso da previdenciária; e o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), no caso da trabalhista.

 

A contrarreforma Trabalhista foi encaminhada pelo governo Temer em dezembro de 2016. O Projeto de Lei (PL) 6.787/16 prevê regras de contratos temporários de trabalho e prioriza o negociado sobre o legislado em relação a alguns direitos (inclusive os contidos na Consolidação das Leis do Trabalho). A matéria também autoriza o parcelamento das férias e a jornada de trabalho de até 12 horas por dia, 220 horas mensais, os planos de cargos e salários, entre outras questões. Atualmente, a jornada padrão é de 44 horas semanais, 176 horas mensais, e 8 horas diárias.

 

A proposta trabalhista ainda propõe parcelamento de férias. Em vez de 30 dias corridos, as férias poderiam passar a ser parceladas em até três períodos, sendo um deles de 15 dias corridos. Abre-se também a possibilidade de negociação da pausa dentro da jornada de trabalho, que deverá ter duração mínima de 30 minutos. Admite-se ainda acerto entre patrões e empregados sobre participação nos lucros da empresa, banco de horas e trabalho em casa “home office”.

 

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) já manifestou ser favorável a um dos principais pontos da proposta: a prevalência dos acordos firmados coletivamente sobre o que diz a legislação. E também quer introduzir no texto o trabalho intermitente.

 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou um estudo no qual considera inconstitucional a proposta do governo Temer de contrarreforma trabalhista. Os procuradores também entenderam que a proposta traz impactos negativos na geração de empregos. 

 Próximos passos

Após a deliberação na Comissão Especial, a proposta seguirá para votação em dois turnos no Plenário da Casa. Registre-se que o quórum de aprovação da matéria em Plenário é de ao menos 308 votos favoráveis.

 

Segue, na sequência, a relação de parlamentares indicados para compor a comissão e, em anexo, os perfis dos deputados Carlos Marun (presidente) e Arthur Oliveira Maia (relator).

 

Composição da Comissão Especial da PEC 287/2016

 

Bloco PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB

 

Titulares

Adail Carneiro PP/CE (Gab. 335-IV)

Alexandre Baldy PTN/GO (Gab. 441-IV)

Arnaldo Faria de Sá PTB/SP (Gab. 929-IV)

Carlos Marun PMDB/MS (Gab. 856-IV)

Darcísio Perondi PMDB/RS (Gab. 518-IV)

Diego Garcia PHS/PR (Gab. 745-IV)

Erivelton Santana PEN/BA (Gab. 756-IV)

José Carlos Aleluia DEM/BA (Gab. 854-IV)

Julio Lopes PP/RJ (Gab. 544-IV)

Lelo Coimbra PMDB/ES (Gab. 801-IV)

Maia Filho PP/PI (Gab. 624-IV)

Mauro Pereira PMDB/RS (Gab. 843-IV)

Pauderney Avelino DEM/AM (Gab. 610-IV)

Paulo Pereira da Silva SD/SP (Gab. 217-IV)

2 vaga(s)

 

Suplentes

Alceu Moreira PMDB/RS (Gab. 238-IV)

Beto Salame PP/PA (Gab. 473-III)

Cristiane Brasil PTB/RJ (Gab. 644-IV)

Dulce Miranda PMDB/TO (Gab. 530-IV)

Junior Marreca PEN/MA (Gab. 537-IV)

Major Olimpio SD/SP (Gab. 279-III)

Marcus Vicente PP/ES (Gab. 360-IV)

Nelson Meurer PP/PR (Gab. 916-IV)

Onyx Lorenzoni DEM/RS (Gab. 828-IV)

Pedro Chaves PMDB/GO (Gab. 406-IV)

Ronaldo Benedet PMDB/SC (Gab. 918-IV)

5 vaga(s)

 

Bloco PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

 

Titulares

Capitão Augusto PR/SP (Gab. 273-III)

Jandira Feghali PCdoB/RJ (Gab. 622-IV)

Laerte Bessa PR/DF (Gab. 340-IV)

Marcelo Álvaro Antônio PR/MG (Gab. 824-IV)

7 vaga(s)

 

Suplentes

Cabo Sabino PR/CE (Gab. 617-IV)

Davidson Magalhães PCdoB/BA (Gab. 642-IV)

Delegado Waldir PR/GO (Gab. 645-IV)

8 vaga(s)

 

Bloco PSDB/PSB/PPS/PV

 

Titulares

Arthur Oliveira Maia PPS/BA (Gab. 830-IV)

Eduardo Barbosa PSDB/MG (Gab. 540-IV)

Giuseppe Vecci PSDB/GO (Gab. 383-III)

Marcus Pestana PSDB/MG (Gab. 715-IV)

3 vaga(s)

 

Suplentes

Marcos Abrão PPS/GO (Gab. 375-III)

6 vaga(s)

 

PDT

 

Titulares

1 vaga

 

Suplentes

1 vaga

 

PSOL

 

Titulares

Ivan Valente PSOL/SP (Gab. 716-IV)

 

Suplentes

Edmilson Rodrigues PSOL/PA (Gab. 301-IV)

 

REDE

 

Titulares

Alessandro Molon REDE/RJ (Gab. 652-IV)

 

Suplentes

Miro Teixeira REDE/RJ (Gab. 270-III)

 

Com informações Andes