SINDJUFE-BA

No último final de semana eram divulgadas notícias da flexibilização da jornada de trabalho pelo governo Michel Temer. Criticado pelas centrais sindicais, a notícia também caiu como bomba sobre os trabalhadores. Diante da insatisfação já existente, Temer decidiu recuar, mas é bom deixar claro que não desistiu.

Nesta terça-feira, a mídia anunciou que o governo Temer decidiu adiar a discussão da proposta de flexibilização da jornada, mantendo para este final de ano apenas o programa federal que reduz a perda salarial de trabalhadores que têm carga horária reduzida.

“Só o fato de o governo estudar a aprovação da jornada flexível por medida provisória já demonstra o caráter lesivo aos direitos dos trabalhadores, uma vez que dessa forma tal ataque começaria a valer imediatamente, como desejam os patrões. A criação de empregos via precarização é tão perigosa quanto o estímulo do consumo via acesso facilitado a crédito (endividamento), pois não se sustenta e tenderá a comprometer a vida de milhares de pessoas a curto/médio prazo”, comenta o petroleiro do Rio de janeiro Fábio Pardal.

Agora, o governo deve editar a renovação com alguma modificação do Programa Nacional de Proteção ao Emprego. Para quem não se lembra, o programa, criado pelo governo Dilma Rousseff, permite às empresas reduzirem a jornada de trabalho em até 30%, e 50% da perda salarial em decorrência dessa redução de jornada é paga pelo governo com recursos do FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador). Agora, passará a ser chamado de Programa Seguro Emprego e pretende ser política permanente.

O projeto é tão pró-empresa que na época em que foi lançado foi apelidado de “Plano de Proteção às Empresas”, isso porque tudo é feito para não tirar do bolso dos patrões.

Em um momento de crescimento da inflação, congelamento de investimentos em orçamento público por até 20 anos, via PEC 55, que penaliza os trabalhadores e trabalhadoras com diminuição de benefícios e piora dos serviços públicos, assistimos à continuidade desta vergonhosa proposta de diminuição de salários com a desculpa de proteger empregos.

E o que estava embutido no projeto de flexibilização de jornada?

O governo pensou em incluir Programa Seguro Emprego a ideia da jornada flexível de trabalho, que permitiria a contratação por hora de trabalho, em jornadas intermitentes. As empresas poderiam escalar os funcionários em horários de trabalho e dias diferentes.

Em troca, os trabalhadores poderiam ter mais de um emprego, em expediente flexível, e receberiam seus direitos de maneira proporcional.

Segundo o governo, a “jornada intermitente” – quando o patrão quiser – vem sendo estudada como uma maneira de estimular a geração de empregos.

“O empresário poderá utilizar menos horas dos trabalhadores, ou dispôr delas enquanto precisar, o que provavelmente não será combinado com as necessidades destes trabalhadores e de suas famílias, cabendo então a estes o “desemprego intermitente”, ressalta o petroleiro.

Ou seja, nas entrelinhas, o que se propõe é o contrário, o governo quer precarizar ainda mais os direitos trabalhistas.

De acordo com a regra, o trabalhador poderá ter mais de um chefe, que terá o direito de exigir seus serviços a qualquer hora dia, sem a necessidade de cumprir o horário comercial. Além disso, o pagamento será feito de forma proporcional a trabalhada.

Além disso, Temer quer aumentar o prazo dos contratos temporários – de 90 dias para 180. O estabelecimento da jornada parcial de 25 horas de trabalho, com direito a cinco horas extras, e da possibilidade de a convenção coletiva deliberar sobre a forma como a jornada semanal vai ser executada, ou seja, o acordado prevalecer sobre o legislado.

“Essa medida só vai precarizar ainda mais a situação dos trabalhadores, principalmente aqueles que não têm sindicatos que os representem. As empresas irão se aproveitar da flexibilização para reduzir os direitos e salários. A própria GM já adota esse sistema na Colômbia, onde os operários são superexplorados”, denuncia o metalúrgico da GM de São José dos Campos, Ricardo Robson de Oliveira.

O petroleiro Pardal ressalta ainda o impacto que teria essa medida sobre a organização dos trabalhadores: “Outro impacto importante se dá na organização dos trabalhadores, pois além do eterno e diário risco do “desemprego intermitente” terão muito mais dificuldades na organização de suas lutas, pois as categorias estarão completamente fragmentadas. As categorias estarão virtualmente dissolvidas e os sindicatos, nossas principais ferramentas de luta, serão enfraquecidos”.

A CSP-Conlutas repudia mais essa tentativa de flexibilizar direitos e jornada dos trabalhadores. “Temer não conseguiu desta vez a flexibilização total da jornada, mas garantiu a redução salarial mantendo o pagamento dessa conta pelo governo e não pelos empresários; é a manutenção de um ataque para tentar outro ainda maior”, avalia o membro da SEN (Secretaria Executiva Nacional) Luiz Carlos Prates, o Mancha.
 

A CSP-Conlutas reforça o chamado à greve geral, que já passou da hora de ser preparada pelas Centrais Sindicais e entidades representativas dos trabalhadores. É hora de parar o Brasil! 

* Com informações do Jornal ZeroHora

Fonte: CSP - Conlutas