SINDJUFE-BA

Na sessão ordinária desta segunda-feira (12/12) o Conselho da Justiça Federal (CJF) preferiu sobrestar processo sobre o pagamento dos quintos para servidores da Justiça Federal até decisão final do STF sobre o RE 638.115/CE.

Este Procedimento administrativo trata da incorporação da Vantagem Pessoal (Quintos) para alguns servidores da pasta. O plenário acatou o voto do relator, ministro Humberto Martins, vice-presidente do Conselho.

A partir da posição do CJF, qualquer definição quanto ao futuro dos quintos ficará a cargo do STF. Até lá, os servidores da JF que conseguiram a incorporação, irão recebê-la normalmente.

As primeiras sessões do CJF em 2017 estão agendadas para os dias 20 de fevereiro e 20 de março, às 14h, na sede do órgão, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal do Conselho no YouTube.

O SINDJUFE-BA acionou o escritório jurídico em Brasília para acompanhar essa sessão.