SINDJUFE-BA

 No caso dos homens esse tempo a mais de contribuição poderia chegar a 16 anos. Regras valeriam para todos os trabalhadores civis. Militares ficam de fora

Mulheres com menos de 45 anos e que tenham ingressado no mercado de trabalho aos 18 anos de idade e contribuído para a Previdência Social vão ter que trabalhar 17 anos a mais para se aposentar, caso a proposta de 'reforma' do governo Michel Temer seja aprovada. No caso mais extremo, a trabalhadora nessas condições que tenha iniciado a vida laboral aos 14 anos terá que contribuir por 21 anos além dos hoje exigidos para fazer jus à aposentadoria por contribuição. Com isso, trabalharia ao longo de 51 anos da vida.

A nova regra, caso aprovada, valeria para segurados do Regime Geral da Previdência, vinculado ao INSS, e para os regimes próprios de servidores públicos das três esferas de governo. Estariam livres dela apenas mulheres com 45 anos ou mais e homens com 50 anos ou mais, que seriam incluídos numa regra de transição (na qual haveria um pedágio de 50% a mais no tempo que falta para constituir as exigências necessárias para requerer o benefício).

Não serão poucos os casos de trabalhadores que possam se enquadrar nos casos extremos. Ao menos é o que se deduz da recente revelação de estudo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), que mostra que 44% dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros começam a trabalhar antes dos 14 anos de idade, mesmo que em relações informais.

A modificação viria acompanhada da fixação da idade mínima de 25 anos de contribuição para que se possa usufruir o benefício, como critérios para todos os trabalhadores – com exceção dos militares das Forças Armadas, que não foram atingidos pela proposta de 'reforma'. Hoje o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria por idade é de 15 anos. Para aposentadoria por tempo de contribuição, é de 30 anos para mulheres e 35 para homens.

Movimentos sindicais e sociais se opõem ao ‘pacote da Previdência apresentado pelo governo nesta terça e devem convocar mobilizações para contestá-las. O anúncio foi feito por meio do secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, em entrevista coletiva.

LutaFenajufe Notícias

Por Hélcio Duarte Filho

Terça-feira, 6 de dezembro de 2016