SINDJUFE-BA

Diversos projetos que retiram ou flexibilizam direitos dos trabalhadores e atacam direitos sociais como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30 – PL das Terceirizações – entre outros, estão na pauta de discussão e votação da Câmara e do Senado nesta semana.

O plenário da Câmara dos Deputados pode analisar, na terça-feira (22), os projetos sobre venda de dívida ativa dos estados e da União, como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 181/15, que regulamenta aspectos gerais da venda de dívida ativa pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios; e o PL 3337/15, que disciplina o mecanismo no âmbito federal. Ambos os projetos fazem parte do pacote - junto ao PLS 204/2016-, que visa “legalizar” um esquema sofisticado de geração da dívida pública.

No Senado, nessa segunda (21), a partir das 14h, acontece sessão extraordinária para discussão das PECs 36/2016 (Reforma Política) e 55/2016 (limite de gastos públicos). Na terça (22), terá continuidade a discussão sobre a PEC 55, a partir das 11h. Na quinta (24), às 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realiza audiência pública interativa para instruir o PLS 204/2016, que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos estados. Já às 19h, a CAE fará audiência pública para debater a PEC 55/2016, que institui o Novo Regime Fiscal. De terça à quinta (22 a 24), a Medida Provisória (MP) 746/2016, às 14h, será tema de debate em audiência pública na comissão mista que trata da pauta.

Terceirização

O PLC 30 estará na pauta do plenário do Senado na próxima quinta-feira (24). O projeto, já aprovado na Câmara, regulamenta os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes e a expande a terceirização para a atividade-fim. O projeto, cuja relatoria está a cargo do senador Paulo Paim (PT-RS), está em discussão no âmbito da Agenda Brasil. 

A legalização e regulamentação da terceirização irrestrita, cujo debate estava parado no Congresso, voltou à pauta na última semana pautada no Supremo Tribunal  Federal (STF) na última semana, mas a decisão acabou sendo adiada. 

Dia Unificado de Protestos e Paralisações

Na próxima sexta-feira (25), trabalhadores de todo o país irão tomar as ruas para marcar o “Dia Unificado de Protestos e Paralisações”. A data foi convocada pelas Centrais Sindicais - CSP-Conlutas, CUT, UGT, Nova Central Sindical, Força Sindical, Intersindical, CGTB e CTB, que em consenso, deliberaram os seguintes quatro eixos unitários: Em defesa da saúde e educação: Contra a PEC 55 (antiga 241) e a Reforma do Ensino Médio; Em defesa dos direitos dos trabalhadores: Contra a Reforma Trabalhista; Em defesa da aposentadoria: Contra a Reforma da Previdência; Em defesa do emprego: Redução da jornada de trabalho sem redução salarial.

Com informações de Diap e imagem de EBC

Fonte: Andes