SINDJUFE-BA

 Celebramos nesta sexta-feira, 28 de novembro, o Dia do Servidor Público. Neste ano, a data chega em um momento de graves ataques não apenas aos servidores, mas a todos os brasileiros usuários dos serviços públicos. Após anos de muita luta e resistência contra os governos de FHC, Lula e Dilma, responsáveis por arrocho salarial e retirada de direitos, o governo de Michel Temer (PMDB) desfere um ataque sem precedentes aos trabalhadores do serviço público e ao conjunto da população.

A PEC 241/2016 (agora PEC 55), em tramitação no Senado, propõe o congelamento dos gastos públicos por duas décadas. Em um país que já investe tão pouco em serviços essenciais, a “solução” do governo Temer é cortar ainda mais nessas áreas, enquanto a maior taxa de juros do mundo segue garantindo aos banqueiros mais de 40% do orçamento da União. Se a PEC for aprovada, podemos esperar cada vez mais escolas sucateadas e brasileiros morrendo em filas de hospitais sem atendimento médico adequado.

Esse é apenas o início do "projeto Temer". A "PEC da desigualdade" apenas prepara o terreno para a retirada de ainda mais direitos, com a reforma da Previdência (próxima medida a ser encaminhada ao Congresso, segundo interlocutores do governo), reforma trabalhista e aumento da terceirização.

O ataque não parte apenas do governo e Congresso Nacional. A cúpula do Judiciário, como já virou costume, age a serviço do governo no objetivo de retirar direitos e atacar trabalhadores. Após ter considerado inconstitucional a desaposentação, ontem (28), o Supremo Tribunal Federal atacou um direito constitucional ao decidir que os órgãos públicos devem cortar o ponto de servidores em greve. Uma decisão vergonhosa, que revela novamente a submissão do STF aos interesses do governo e da classe dominante.

Por outro lado, a resistência ao projeto de desmonte do Estado começa a ganhar força. Com mais de 1000 escolas e 50 universidades ocupadas em todo país, estudantes enfrentam a repressão em defesa de uma educação pública e qualificada. Na última semana, com atos em diversas capitais, os trabalhadores também deram uma contundentes resposta à ofensiva contra seus direitos, já apontando e fortalecendo a construção de uma necessária greve geral e da unidade para enfrentar os ataques.

No dia de hoje, é necessário lembrar mais uma vez à população da importância do Estado e dos trabalhadores do funcionalismo público para garantir que acesso à Justiça, saúde, educação, segurança e transporte de qualidade para todos. Mas, mais do que nunca, o dia de hoje serve para o chamado à luta e à resistência. A defesa do serviço público é uma tarefa não apenas dos servidores, mas de toda a população. Nosso futuro depende da reação que iremos construir nas ruas.

Direção Sintrajufe/RS