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Sem o quórum de 257 deputados necessário para começar a discutir e votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241), a votação, marcada para as 9h de hoje (25), foi suspensa. A pauta deve ser colocada em votação no período da tarde.

Desde o início da manhã, aliados do governo de Michel Temer intensificaram as conversas com parlamentares para reduzir resistências ao texto. A proposta, que cria um teto para os gastos públicos, é considerada pelo Planalto como fundamental para o ajuste das contas do país.

O que é uma grande falácia ofuscada pelos grandes veículos de comunicação no Brasil. A PEC 241 tem impactos negativos para políticas sociais, e consequentemente para a população brasileira.

A nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra as diferenças anuais entre as despesas realizadas em educação e saúde durante o período de 2002 a 2015, e as mesmas despesas calculadas caso a nova regra tivesse sido adotada durante o mesmo período. “Observa-se, por esta simulação, que os gastos com educação e saúde teriam sido significativamente menores se as regras propostas pelo governo tivessem sido implementadas desde 2003. No caso da educação, com a nova regra, a redução seria de 47%, no período. Já em relação às despesas com saúde, a redução seria de 27%11. Em relação ao montante de recursos, a perda na saúde, entre 2002 e 2015, teria sido de R$ 295,9 bilhões e, na educação, de R$ 377,7 bilhões”, aponta o estudo.

De acordo com a Nota do Dieese, “o pacote de medidas anunciado, até o momento, pelo governo com o objetivo de promover um ajuste nas contas públicas, leva a uma redução relativa do papel do Estado como indutor do desenvolvimento no país. Caracterizam-se, portanto, como medidas de caráter neoliberal e trata-se, na verdade, de uma reforma do Estado”.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ) chamou hoje (25) deputados da oposição para um café da manhã na residência oficial em Brasília, ao qual compareceram Orlando Silva (PC do B- SP), José Guimarães (PT-CE), Jandira Fegalli (PCdo B-RJ), Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Ivan Valente (PSOL-SP). Os deputados, no entanto, disseram que o assunto PEC 241 não entrou na pauta e o encontro foi para discutir procedimentos da Comissão Especial da Reforma Política que será instalada à tarde.

Na noite de ontem (24), Maia ofereceu um coquetel, também em sua residência, com a participação do presidente Michel Temer e de mais de 200 deputados aliados para discutir a PEC 241.

A expectativa do governo é ampliar o placar de 366 votos favoráveis à proposta, conquistados no 1º turno de votação. Enquanto isso, ministros de Temer já começam investidas junto aos senadores, que também irão analisar a PEC 241, se ela for aprovada em segundo turno na Câmara. O governo pretende colocar a votação final no Senado ainda na primeira quinzena de dezembro.