A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) divulgou um estudo simulando os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estipula um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos, caso a medida estivesse em vigor desde 2006.
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A Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira, por 366 votos a favor, 111 contra e duas abstenções, o texto da PEC 241. Como se trata de uma emenda à Constituição, eram necessários três quintos dos parlamentares favoráveis à proposta, o que equivale a 308 dos 513 deputados. Ainda é necessário votar a proposta em segundo turno, o que deve ocorrer em 24 de outubro.
No dia da votação, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, disse que a proposta protege os orçamentos das áreas da saúde e educação, que não perderão verbas em 2017, primeiro ano de vigência da PEC.
O vídeo da entrevista foi divulgado pelo Blog do Planalto. “Não existe teto para a saúde e para a educação, existe só um valor mínimo a ser aplicado. Espero que os deputados e senadores, no futuro, venham a aprovar orçamentos para a saúde e para a educação superiores a esse mínimo”, afirmou, na ocasião.
Fonte: O Jornal Estado de Minas