SINDJUFE-BA

Enquanto o Congresso votava a PEC 241, que limita gastos públicos por 20 anos, cortando direitos sociais, dentre outros impactos. Servidores, magistrados e advogados participavam do 1° dia do Ciclo de Debate contra os Projetos que atacam os Trabalhadores, no TRT do Comércio, nesta segunda-feira (10).

O tema do debate foi sobre Reforma Trabalhista, justamente no órgão que mais sofre atualmente com tentativa de desmonte pelo governo como uma forma de priorizar o poder econômico e deixar o trabalhador fragilizado. A tônica dos presentes foi a mesma: é preciso unir esforços contra as medidas nefastas que prejudicam os trabalhadores.

Em sua fala, a juíza e vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra), Angelica de Mello, alertou sobre o risco da Justiça do Trabalho fechar as portas. “Estamos aqui para proteger diariamente os direitos dos trabalhadores que não estão sendo cumpridos na CLT e Constituição Federal, mas esse ano tivemos um grande empecilho que foi a limitação orçamentária e uma possibilidade concreta de não funcionarmos até o final do ano. Se as coisas continuarem assim não teremos dinheiro para o ano que vem.”

A reforma trabalhista já vem sendo construída pelo STF, de acordo com Iuri Falcão com medidas como o negociado sobre o legislado e a súmula 331.

Dentro do rol da flexibilização, o sociólogo também criticou as terceirizações denominada por ele como “a grande falácia que gera aumento de emprego”. Segundo Iuri Falcão, a terceirização é uma forma de tragédia social, já que o trabalhador tem carga horária maior, dificuldade de identificar o patrão, além de que os terceirizados sofrem com a alta rotatividade e estão mais impostos a precárias condições de trabalho. “Espanha e Portugal são claros exemplos de como as reformas trabalhistas geraram mais desemprego”, completou Falcão.

Para o advogado trabalhista, Cláudio Andrade, a PEC 241, o PLP 257 são medidas com efeitos nefastos, pois repercutirá na qualidade dos serviços prestados à população. “Estas mudanças implicam aperto geral. O sacrifício é todo em cima do trabalhador para que as empresas tenham mais competitividade e o governo possa pagar juros”, assegurou Cláudio Andrade.

O Ciclo de Debates continua nesta terça-feira (11) na JF com outro importante tema: “Reforma da Previdência”, no dia (21) sobre Auditoria da Dívida Pública, no TRE e termina (22) no clube do SINDJUFE-BA, sobre Mudanças na Fenajufe. Não deixe de comparecer!