SINDJUFE-BA

Nesta segunda-feira, 10, dia emblemático para classe trabalhadora de todo o Brasil, SINDJUFE-BA e servidores estiveram no aeroporto pela manhã pressionando parlamentares contra à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que limita, por 20 anos, as despesas primárias da União aos recursos do ano anterior corrigidos apenas pela inflação do período.

O grupo esteve conversando com os parlamentares e com a população que transitava pelo local, numa tentativa de convencimento sobre os impactos nefastos do projeto.

A PEC 241 que impõe impactos a direitos sociais, pois propõe congelamentos dos recursos destinados à área social, infraestrutura, e despesa com pessoal por duas décadas, para aumentar o superávit primário e destinar recursos ao pagamento de juros e amortização da dívida pública.

Em nota técnica, a Procuradoria Geral da República enviou nota ao Congresso Nacional classificando a PEC 241 como inconstitucional, por ofenderem a independência do Legislativo e Judiciário.

Votação

Quebrando o intervalo previsto de duas sessões entre a votação na Comissão Mista e no Plenário da Câmara, os deputados federais deram início à votação, nessa segunda-feira (10), da PEC 241/2016, que altera o regime fiscal, propõe o congelamento dos recursos destinados às áreas sociais, infraestrutura e despesa com pessoal por duas décadas, para aumentar o superávit primário e destinar recursos ao pagamento de juros e amortização da dívida pública.

De acordo com o regimento da Câmara, seria necessário o interstício de duas sessões entre a deliberação na Comissão Mista e no Plenário, mas os parlamentares votaram na manhã dessa segunda por suspender esse prazo.

Durante toda a segunda, deputados favoráveis e contrários à PEC 241/2016 discursaram sobre a proposta. Enquanto a base de apoio ao governo pressionava para votar a PEC ainda nessa segunda, os deputados de oposição ressaltavam a necessidade de ampliar o tempo para debate sobre a PEC 241, para expor à sociedade as arbitrariedades contidas na proposta. Até o encerramento dessa matéria, os deputados já haviam iniciado os debates, mas ainda não tinham concluído a votação em primeiro turno.

 *com informações ANDES