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No Brasil, é o Executivo que elabora a proposta de gastos do governo, mas o Orçamento é uma lei – Lei Orçamentária Anual – e precisa, portanto, ser votada pelo Congresso. Orçamento Brasil, documentário produzido pela TV Câmara, mostra as várias etapas da votação dessa lei e como os parlamentares podem interferir na destinação do dinheiro público.

É por meio do Orçamento que o governo define as prioridades das políticas públicas. No Congresso, deputados e senadores vão além da avaliação da proposta – apresentada anualmente até o dia 31 de agosto – e podem remanejar, incluir novos gastos ou ainda cancelar despesas. Para isso, apresentam emendas, que podem ser individuais ou coletivas – feitas em nome das bancadas estaduais e de comissões técnicas da Câmara e do Senado.

Para muitos deputados, a emenda parlamentar representa a democratização no uso do dinheiro público, a oportunidade de direcionar recursos para as pequenas cidades que, de outra forma, não conseguiriam resolver parte de seus problemas.

Como o Orçamento segue regras específicas, é tarefa do Legislativo verificar se a proposta está de acordo com o Plano Plurianual – o planejamento feito para quatro anos de governo; com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no primeiro semestre de cada ano; e com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que orienta a administração pública.

O orçamento é considerado uma peça técnica, mas também um instrumento político. A população, por meio de organizações não governamentais e de órgãos públicos, acompanha atentamente todo o processo de votação. Afinal, é a lei orçamentária que torna concreta a realização de políticas de interesse da sociedade.
O documentário Orçamento Brasil tem 25 minutos de duração. Clique aqui para assistir.

Ficha Técnica:
Roteiro e direção – Glória Varela
Edição de imagens e finalização – Rubens Duarte
Videografismo – Tiago Keise
Produção – Pedro Caetano Braga Santos e Pedro Henrique Sassi
Duração: 25 minutos
 

Fonte: Agência Câmara