SINDJUFE-BA

No próximo domingo milhões de brasileiros vão as urnas eleger prefeitos e vereadores. De cédula de papel ao voto biométrico, o sistema brasileiro passou por várias transformações consolidando-se hoje em um processo mais ágil e seguro. E realizar toda essa travessia seria impossível sem contar com os servidores, os parceiros imprescindíveis nessa empreitada grandiosa.

A história do voto no Brasil começou 32 anos após Cabral ter desembarcado no país. Foi no dia 23 de janeiro de 1532 que os moradores da primeira vila fundada na colônia portuguesa - São Vicente, em São Paulo - foram às urnas para eleger o Conselho Municipal. A votação foi indireta: o povo elegeu seis representantes, que, em seguida, escolheu os oficiais do conselho. Era proibida a presença de autoridades do Reino nos locais de votação, para evitar que os eleitores fossem intimidados, as eleições eram orientadas por uma legislação de Portugal - o Livro das Ordenações, elaborado em 1603. Durante todo o período colonial, as eleições no Brasil tinham caráter local ou municipal.

Nas primeiras regulamentações, eram votantes os chamados "homens bons", expressão ampla e ambígua, que designava, de fato, gente qualificada pela linhagem familiar, pela renda e propriedade, bem como pela participação na burocracia civil e militar da época. A expressão "homens bons", posteriormente, passou a designar os vereadores eleitos das Casas de Câmara dos municípios, até cair em desuso. As Câmaras acumulavam, então, funções executivas e legislativas.

Somente um ano antes da proclamação da Independência, em 1821, ocorreu a primeira eleição brasileira em moldes modernos.

A primeira Constituição brasileira, outorgada por dom Pedro 1º em 1824, definiu as primeiras normas de nosso sistema eleitoral, criando a Assembleia Geral, o órgão máximo do Poder Legislativo, composto por duas casas: o Senado e a Câmara dos Deputados - a serem eleitos pelos súditos do Império.

O voto era obrigatório, porém censitário: só tinham capacidade eleitoral os homens com mais de 25 anos de idade e uma renda anual determinada. Estavam excluídos da vida política nacional quem estivesse abaixo da idade limite, as mulheres, os assalariados em geral, os soldados, os índios e os escravos.

O voto no período do império ocorria em quatro graus: os cidadãos da província votavam em outros eleitores, os compromissários, que elegiam os eleitores de paróquia que, por sua vez, elegiam os eleitores de comarca, os quais, finalmente, elegiam os deputados. Quanto aos senadores, basicamente eram nomeados pelo imperador.

A Lei Saraiva, de 1881, introduziu o voto direto, mas ainda censitário. Desse modo, até o fim do Império, somente 1,5% da população brasileira tinha capacidade eleitoral.

As ditaduras (Vargas e a dos militares) impediram o voto para presidente por nove vezes. Em 32, o direito a voto alcançou as mulheres, mas esse direito só foi exercido em 35. Hoje, a proporção é de 52 eleitoras para 48 eleitores, porém quando vamos aos “eleitos” no Parlamento, as mulheres são menos de 12%.

Até a Constituição de 1988, o voto era negado aos analfabetos, soldados e marinheiros.

A partir de 1988, com a Constituição atual o eleitorado aumentou consideravelmente e o trabalho e a responsabilidade dos servidores cresceram ainda mais.

Doze anos depois, iniciava-se a votação eletrônica, que tornou o Brasil um modelo mundial. As eleições rápidas e eficientes puseram o país na vanguarda eleitoral em todo o mundo. Diversas nações já utilizaram as urnas eletrônicas desenvolvidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em projetos-piloto.

Mas a evolução não parou e em 2010, a votação com urna biométrica vem tentando tornar o processo ainda mais seguro. Sem falar nos diversos aplicativos que põem na palma da mão diversos serviços e informações necessárias ao eleitor. Tudo isso feito por “pratas da casa” que se entregam ao mister de bem realizar o maior evento da democracia brasileira.

O mérito da realização das eleições no país é de todos estes servidores, que fazem com que as eleições aconteçam mesmo com todos os percalços encontrados, mesmo com a desvalorização que passam, mesmo com seus direitos sendo tolhidos, condições de trabalho reduzidas, demanda elevada, eles fazem um trabalho de excelência, com responsabilidade social e democrática. Servidores da Justiça Eleitoral, o mérito é todo de vocês!